Votos dados a Hilário são válidos

 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) retotalizou, esta semana, os votos para o cargo de deputado federal no Estado. A retotalização ocorreu em razão de deferimento pelo ministro do TSE, Gilmar Mendes, no dia 30, do pedido de liminar concedendo efeito suspensivo a recurso contra decisão do Tribunal Superior que havia impedido o registro de candidatura de Geraldo Hilário Torres (PTdoB) ao cargo de deputado federal.

A decisão do ministro determinou que os votos recebidos pelo candidato (16.379 votos) fossem considerados válidos e que o TRE fizesse a retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2014 para deputado federal. A modificação foi comunicada pelo presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto, à Corte Eleitoral, na sessão ocorrida nessa terça, às 17h.

Com a retotalização, a Coligação + Minas (PT do B/PRP/PHS/PEN) conquistou mais uma vaga na Câmara Federal. Passou a fazer parte dos eleitos Franklin Roberto de Lima Souza (Pastor Franklin Lima), do PTdoB, que concorreu em 2014 pela Coligação. Já a Coligação Minas Pra Você (PT/ PMDB/PC do B/PROS/PRB) perdeu uma cadeira, ocupada por Adelmo Carneiro Leão (PT). Na nova relação, Adelmo Leão ocupa a primeira suplência.

O vereador ipatinguense Roberto Carlos (PTdoB), que obteve 36.135 votos na eleição de 2014, tornou-se o primeiro suplente do partido e o segundo suplente da coligação na Câmara Federal. Há uma possibilidade de Roberto Carlos se tornar deputado federal. Por telefone, o vereador afirmou ao DIÁRIO DO AÇO que, caso o governador Fernando Pimentel chame algum dos deputados eleitos pelo PTdoB para ser secretário em Minas Gerais, a vaga na Câmara Federal será assumida por ele.

Oficial
O presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, determinou a comunicação imediata da retotalização ao TSE e à Câmara dos Deputados.
A inclusão dos votos recebidos por Geraldo Hilário no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário provocou as alterações referentes aos candidatos eleitos e suplentes das Coligações + Minas e Minas Pra Você. Segundo a decisão, a permanência do atual quadro dos eleitos depende de o TSE admitir ou não o recurso extraordinário. Nas Eleições 2014, para o cargo de deputado federal, o Pastor Franklin Lima teve 58.085 votos e Adelmo Leão, 57.921 votos.

Entenda o caso
O ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário Torres (PTdoB), candidato a deputado federal nas Eleições 2014 pela Coligação +  Minas, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE, decisão  posteriormente confirmada pelo TSE. O candidato foi cassado e considerado inelegível em função de condenação ocorrida nas eleições de 2008, quando foi eleito prefeito de Timóteo, no Vale do Aço, por abuso de poder político e econômico decorrente do aumento substancial na concessão de benefícios de saúde à população em período eleitoral (art. 1º, inciso l, alíneas d e h, da LC nº 64/1990). A decisão do TRE, à época da cassação, declarou o candidato inelegível pelo período de oito anos.

Já a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, que julgou o recurso especial eleitoral apresentado por Geraldo Hilário Torres contra a decisão de sua cassação em 2008, reduziu de oito para três anos o período de inelegibilidade.

Com base na decisão de Ribeiro, que reduziu o período de inelegibilidade, Geraldo Hilário interpôs recurso extraordinário contra a decisão do TSE no pedido de registro de candidatura a deputado federal. Simultaneamente, Hilário e a Coligação + Minas entraram com uma ação cautelar para suspender a decisão que indeferiu seu pedido de registro e considerou os votos por ele recebidos como nulos.

Ao analisar o pedido de suspensão na ação cautelar, o ministro Gilmar Mendes concluiu que aplicar agora o prazo de oito anos caracterizaria retroatividade, o que viola a garantia constitucional da coisa julgada, expressamente prevista no art. 5º, inciso XXXVI, da CF/1988, o que fundamentou a concessão do efeito suspensivo e a determinação de retotalização dos votos para o cargo de deputado federal em Minas.

Fonte: Portal Diário do Aço