Timóteo: Agora é 13, de outubro, o início da remoção das famílias das áreas de ocupação

PMT

NOTA DE ESCLARECIMENTO – JUSTIÇA DETERMINA FIM DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM TIMÓTEO

A Prefeitura Municipal de Timóteo informa a toda a população que, no dia 13 de outubro (terça-feira), será iniciado o processo de remoção das famílias que ocupam irregularmente áreas de risco e de proteção e compensação ambiental localizadas nos bairros Recanto Verde, Limoeiro e Macuco.

A ordem para reintegração dessas áreas irregulares partiu da Justiça da Comarca, atendendo a ação judicial impetrada em 2012.
Ainda em 2012, após decisão liminar determinando a desocupação das áreas de risco, compensação e proteção ambiental nos bairros Recanto Verde, Limoeiro e Macuco, a Justiça notificou todos os envolvidos e advertiu que não poderiam fazer qualquer construção nesses locais – áreas inundáveis, de preservação permanente e de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, que não são passíveis de regularização fundiária. Trata-se de proteção ao meio ambiente e de prevenção a problemas como inundações e desabamentos.
Inúmeros esforços foram feitos pela atual Administração para resolver esse antigo problema do município. O prazo foi protelado ao máximo, enquanto se buscavam alternativas. Várias discussões foram feitas, em todas as esferas. Não cabe mais recurso à decisão judicial.

A Prefeitura Municipal de Timóteo, a Polícia Militar e o Poder Judiciário estão tomando todas as medidas necessárias para que a desocupação ocorra de forma pacífica e com respeito aos direitos humanos e sociais. As etapas a serem cumpridas serão amplamente informadas à população e às comunidades envolvidas, com toda a transparência.
Para garantir que a ordem da Justiça seja cumprida dentro da normalidade e da legalidade, a partir do dia 13 de outubro serão instaladas BASES COMUNITÁRIAS MÓVEIS nas áreas de ocupação irregular. Nessas Bases Móveis os atuais ocupantes poderão agendar a saída de forma voluntária, com transporte oferecido pela Prefeitura, além de receber informações e instruções sobre como receber o “AUXILIO SOCIAL”, caso esteja em vulnerabilidade social.
Sensível às questões sociais, a atual Administração busca uma solução para esse grave e antigo problema habitacional do município. Em 2013 foi feito, inclusive, um cadastramento das famílias ocupantes dessas áreas irregulares, que servirá de base para a concessão do “Auxílio Social”. 
Em outra frente, a Prefeitura Municipal de Timóteo trabalha para a liberação de recursos de infraestrutura junto aos demais entes federados para a devida urbanização de novas áreas com finalidade habitacional, além de projetos de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. As famílias oriundas das ocupações irregulares dos bairros Recanto Verde, Limoeiro e Macuco serão incluídas nesses projetos habitacionais, desde que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos pela legislação vigente.

A Prefeitura informa ainda que aproximadamente 60% dos ocupantes cadastrados em 2013 já mudaram e/ou comercializaram os terrenos públicos, objeto da ação de reintegração de posse. Além de identificar várias pessoas que possuem outros imóveis ocupando áreas irregulares. 
Prefeitura Municipal de Timóteo conta com a compreensão da população e reitera seu compromisso de fazer justiça e construir uma cidade melhor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

http://www.timoteo.mg.gov.br/noticias/2947/nota-de-esclarecimento—justica-determina-fim-de-ocupacoes-irregulares-em-timoteo