Manobra do Estado prejudica professora em estado de coma

Professora Eunice – Álbum pessoal

A defesa da professora Eunice Sathler Tristão Pereira recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tentativa de reverter a manobra do Estado que demitiu a servidora concursada e suspendeu sua licença médica, depois que ela sofreu um grave acidente de trabalho. No dia 9 de fevereiro deste ano, Eunice foi vítima de uma queda no interior da escola pública onde lecionava, em Coronel Fabriciano. Ela teve traumatismo craniano e está em coma profundo, desde então. Três dias após o acidente – em 12 de fevereiro – que provocou o seu afastamento do trabalho por licença médica, o Estado exonerou a professora de seu quadro de servidores, após 22 anos de trabalho na rede estadual de ensino.

O advogado Carlos Francisco de Brito Cardoso acionou a Justiça contra a medida. Na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Coronel Fabriciano, a defesa apresentou a situação e pediu antecipação de tutela, isto é, solicitando à Justiça que determinasse, em caráter liminar, a anulação do ato que demitiu a professora, dando a ela a assistência integral da licença médica concedida no dia de seu acidente, até a paciente se recupere. Mas, o pedido de tutela antecipada foi indeferido pelo juiz de Direito que apreciou o caso. O advogado da professora acionou o TJMG com um agravo de instrumento sob a alegação que a família arca com elevado custo para o tratamento de saúde de Eunice Sathler. O caso tramita na Corte, onde a Advocacia-Geral do Estado foi intimada.

Familiares de Eunice Sathler apresentaram ao DIÁRIO DO AÇO diversos documentos. O caso, para a família, e para os amigos da professora, é um “escândalo” e total “desamparo” por parte do governo mineiro. Ao ser vítima de uma queda no interior da Escola Estadual Alberto Giovaninni, foi concedida à servidora licença médica de 60 dias, vigente até o último dia 9 de abril. O afastamento e a assistência médica de Eunice foram, inclusive, publicados no Diário Oficial do Executivo, na data de 26 de fevereiro de 2015.

Manobra

Contudo, em uma manobra do estado no sistema funcional da servidora foi inserida a informação que ela retornou ao trabalho no dia 11 de fevereiro (dois dias depois do acidente), embora estivesse em coma. No dia seguinte ela foi exonerada do cargo. Internada no Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, Eunice deixou de contar com o amparo necessário do governo mineiro. Negativas de atendimento foram dadas, conforme a família, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

O caso é ainda mais complexo. Aprovada em concurso público, a professora exercia o cargo de servidora estadual desde março de 1993. Conforme a defesa, no ano 2000 ela declarou de boa fé a acumulação indevida de funções. No mesmo ano o estado respaldou que o acúmulo de atividades não era ilícito. No ano de 2009 foi instaurado processo administrativo pelo mesmo motivo, informa a defesa, nos autos. Devido a essa ação, o estado demitiu a professora no último mês de fevereiro, após o acidente que a deixou em coma.

A exoneração foi comunicada em despacho publicado no Diário Oficial do Estado e por meio de ofício expedido pelo governo mineiro. “Ocorreu a decadência na ação do estado de demitir a servidora. Existe o princípio da segurança jurídica, dando à servidora Eunice uma expectativa legítima de que ela fosse ser amparada na velhice, uma vez que trabalhou por mais de 20 anos, para o estado”, alega o advogado Carlos Francisco de Brito.

Outro processo também tramita na Justiça pelo caso de Eunice Sathler e envolve o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Coronel Fabriciano, no fornecimento de medicamentos ao tratamento da professora em coma. O processo também não alcançou um desfecho. “O estado que deveria resguardar a dignidade da pessoa humana demite uma servidora em caso de coma e o Judiciário é conivente com as ilegalidades praticadas”, desabafou um familiar da educadora à reportagem.

Posicionamento
A Secretaria de Estado de Educação já havia se posicionado anteriormente sobre o caso e destacou que o estado somente se manifestaria nos autos. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) também foi procurado. Por telefone não foi possível contato com o instituto e o órgão não respondeu ao e-mail enviado.

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