CMDCA realiza diplomação dos conselheiros tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) de Timóteo realizou a diplomação dos novos conselheiros tutelares, eleitos no 8 º processo de escolha  e 1º processo em data unificada  em todo o país no dia 04 de outubro. A diplomação foi realizada na Casa dos Conselhos, no bairro Primavera, na última sexta-feira (09), e contou com a presença das conselheiras e secretárias municipais de Educação e Cultura, Cecília Siqueira, e da Assistência Social, Patrícia Nunes, que também preside o CMDCA.

Os novos conselheiros foram eleitos para um mandato de quatro anos, iniciando no dia 10 de janeiro de 2015. Foram diplomados como titulares: Ilma Jackson de Menezes Santos; Késsia Ruvênia Tavares de Almeida Narciso;  Bruna Mara Neiva Rodrigues;  Andrisia Silva Miranda Amorim ;e  Rita Inácia Arruda Pereira. Os suplentes são: Rodolfo Santos Batista; Welberth Aparecido Silva Souza; André Luiz Ribeiro do Nascimento Sales; Priscila Santos Silva;  Ívina Fernanda Martins Castro; e Alexandra Cristina de Morais Benfica.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros tutelares recebem pecuniário mensal no valor de valor de R$1.729,69.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais de expediente normal, das 8 horas às 18 horas, mais regime de plantão. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

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