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Cinquentinhas terão que estar regularizadas até novembro em Minas
As polícias Civil e Militar apresentaram nesta terça-feira (25) os prazos de fiscalização das chamadas cinquentinhas – motos com até 50 cilindradas – em Minas Gerais. Isso porque no fim do mês passado o governo federal publicou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que transfere dos municípios para os Estados a competência do registro e licenciamento da frota de cinquentinhas.
Na sexta feira (21) o Detran-MG publicou uma portaria determinando os prazos e a fiscalização. Segundo o texto, as pessoas que já tinham cinquentinhas antes da lei terão 90 dias para regularizar o veículo, ou seja, realizar o emplacamento, providenciar documentos, ir ao Detran, pagar a taxa, etc.
Já para quem está comprando a cinquentinha depois da lei, serão 15 dias para regularizar a situação. A partir da segunda quinzena de novembro, a polícia irá começar a remover os veículos que não estiverem emplacados, o que pode gerar também infração gravíssima.
Ou seja, são cerca de 90 dias para regularizar as cinquentinhas. Para isso, o dono do veículo tem que ir ao Detran da Gameleira munido de identidade, CPF e nota fiscal da cinquentinha, e pagar a taxa referente ao DAE, licenciamento, DPVAT e IPVA.
As cinquentinhas continuam não podendo circular em rodovias e vias de trânsito rápido, como a Via Expressa.
A diretora do Detran Andrea Vacchiano recomenda aos motoristas já irem providenciando a regularização. “Não deixem para última hora. Esse procedimento terá um grande impacto tanto na segurança viária quanto na segurança pública, já que as cinquentinhas estavam sendo muito usadas para rolézinhos, roubos e para cometer outros crimes”.
O Tempo
Sou Silas Rodrigues, o Silas do Blog, fundador deste site, com quase 15 anos de existência. Gleiziane é minha esposa e repórter fotográfica.
