Ação de fiscalização ao comércio nas ruas de Timóteo

PMT

A Prefeitura de Timóteo, em ação conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário, está procedendo a fiscalização e repressão ao comércio ilegal nas ruas de Timóteo.

A ação compreende a fiscalização, apreensão de mercadorias e a liberação das vias públicas, permitindo a acessibilidade aos pedestres.

Timóteo amplia a fiscalização para regularizar o exercício da atividade ao comércio ambulante. Esta prática deve seguir às normas sanitárias, ambientais e do Código de Posturas. A medida busca eliminar o comércio irregular, que gera insatisfação por parte da comunidade, lojistas e dos próprios consumidores.

Houve um crescimento acentuado do número de ambulantes, que, em sua maior parte, estão trabalhandode forma inadequada com a comercialização de mercadorias em pontos fixos. O ambulante é a pessoa que vende produtos transportando-os pelas ruas da cidade.

Relatório da Operação

No dia 20 de agosto de 2015, após várias reuniões e discussões para um bem elaborado planejamento, em ação integrada com a PM.MG, Setores de Fiscalização de Receita, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Vigilância Patrimonial e secretarias de Obras, Governo e Comunicação, foi iniciada a “Operação Ambulantes” no Centro Norte da Cidade.

Foram contabilizados 29 ambulantes, distribuídos ao longo da Alameda 31 de Outubro e ruas adjacentes.

A ação foi precedida nos dia 07 e 08 de agosto, pela veiculação de carro de som e panfletos sobre a ilegalidade do comércio ambulante, bloqueando as calçadas e vias públicas.

A partir do dia 17/08, com o apoio da PMMG,o Setor de Fiscalização deu seqüência notificando todos os ambulantes que, após a comunicação anterior ainda permaneceram no local. Ao todo foram notificados 28 ambulantes com prazo de 24h para a desocupação do local, sendo avisados previamente que suas mercadorias poderiam ser apreendidas em caso de desobediência.

Nos dias 20, 21 e 22, foi realizada uma fiscalização ostensiva, envolvendo um total de 32 servidores e a PMMG. Neste dias, foram lavradas 03 notificações e 01 auto de infranção, além de 20 orientações verbais ao comércio formal a fim de manter livre e desobstruído o passeio conforme preconiza a lei.Nesses dias, nenhuma mercadoria foi apreendida.

No dia 24/08, foram apreendidas mercadorias de um vendedor de hortifrutigranjeiros em frente a antiga Associa, que estava em situação irregular. O material apreendido encontra-se guardado no Almoxarifado Municipal e poderá ser disponibilizado conforme preceitua a Lei 496/74 e 980/86.

A “Operação Ambulantes” terá continuidade, uma vez que a fiscalização tem caráter permanente.

Fonte : PMT