Em Timóteo: Vereadores aprovam por unanimidade projeto que obriga os pais a irem às reuniões em escolas públicas municipais

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Os vereadores de Timóteo aprovaram na tarde desta terça-feira (01/09), o projeto de lei n° 3874, que torna obrigatório o comparecimento dos pais de alunos às reuniões das escolas públicas municipais.  “No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que os pais devem ir às reuniões, no meu projeto eles são obrigados. E tem as penalidades previstas. Teve uma escola que estava em reunião com os pais de uma sala de 20 alunos. Apenas dois pais compareceram”, ressaltou o  autor do projeto, vereador Elci Michael Jackson.

De acordo com o PL, aprovado por unanimidade em primeira votação, o diretor da escola deverá informar ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar o não comparecimento injustificado às reuniões, por duas vezes, consecutivas ou não, dos pais. O conteúdo do projeto é similar a do PLS 189/2012, de autoria do senador Cristóvam Buarque que está em tramitação desde de 2012 e aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal.

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Fonte: Câmara Municipal de Timóteo