Justiça obriga Vital Brazil manter atendimento pelo SUS

Hospital continuará o atendimento pelo SUS (Foto: Patrícia Belo / G1)

A Justiça da comarca de Timóteo expediu liminar nesta quinta-feira (26) determinando que o Hospital Vital Brazil mantenha o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde. O documento foi assinado pelo juiz José Augusto dos Santos, da segunda Vara Cível, em ação cautelar protocolada pela Prefeitura Municipal de Timóteo.

Há dois meses, a entidade anunciou que a partir desta sexta-feira (27) encerraria o atendimento aos pacientes da rede pública de saúde, alegando ausência nos pagamentos contratuais. A decisão judicial, com ordem para cumprimento imediato, prevê multa de R$ 500 mil em caso de não ser acatada.

A Prefeitura de Timóteo informou que a instituição funciona em imóvel cedido pela administração municipal, além de utilizar equipamentos públicos para atendimento. De acordo com a Prefeitura, a justiça entendeu que prevalece o interesse público, ao conceder a liminar.

Liminar foi expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível da
Comarca de Timóteo
(Foto: Assessoria do Hospital São Camilo)

O juiz argumentou que se trata do único hospital da cidade, que além de atender Timóteo, recebe também pacientes de cidades circunvizinhas.

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Em nota, a assessoria do hospital informou que o atendimento aos pacientes pelo SUS será mantido em razão da ordem judicial. Ainda segundo a nota, as negociações com o Estado de Minas Gerais estão próximas para uma solução favorável a toda a comunidade.

A assessoria informou também que a situação financeira do Hospital continua delicada, pois o repasse municipal está atrasado desde o mês de outubro de 2014 e o Município de Timóteo, embora tenha recebido ordem judicial para regularizar a situação, não efetuou o pagamento devido.

O G1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Timóteo em relação ao repasse. Mas, o órgão ainda não se manifestou.

G1