Cinco meses de tristeza e desamparo

Há cinco meses, professora em coma amarga desamparo do poder público – Arquivo pessoal

O caso da professora Eunice Sathler Tristão Pereira ainda não alcançou um desfecho no Judiciário mineiro. A educadora está em coma desde fevereiro deste ano, em Ipatinga. Na Justiça, há vários processos em tramitação, exigindo a assistência do Estado e do município no tratamento médico da paciente, assim como o fornecimento de medicamentos pelo setor público. Uma das ações questiona ainda o fato de o governo mineiro demitir a servidora três dias após o acidente que a deixou em coma. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) também acompanha o drama de Eunice e da família.

No dia 9 de fevereiro de 2015, a professora de língua estrangeira sofreu uma queda de uma escada no interior da Escola Estadual Alberto Giovaninni, no município de Coronel Fabriciano. O acidente resultou em grave traumatismo craniano. Há cinco meses, ela permanece internada no Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em quadro de coma permanente e estado vegetativo.

Não bastasse o triste caso que vitimou a professora, uma manobra do Estado deixou a educadora desassistida pela previdência dos servidores do Estado. Em 12 de fevereiro, quando já estava hospitalizada, Eunice foi desligada da Secretaria de Estado de Educação (SEE), com mais de 20 anos lecionando em salas de aula. Em nota enviada ao DIÁRIO DO AÇO, a SEE alegou que a professora “tinha duas aposentadorias e ocupava um terceiro cargo efetivo”. “Mas, em dezembro de 2009, o acúmulo dos três cargos foi considerado ilícito, o que motivou a abertura de um processo administrativo a partir de setembro de 2010. A exoneração foi publicada em 12 de fevereiro de 2015, três dias após o acidente”, assevera o Estado. O governo mineiro alegou que, dessa forma, “não há nenhuma relação entre o acidente e a exoneração da servidora, uma vez que o processo foi iniciado em 2010”.

Ação Civil Pública

Procurado pela família, o MPMG entrou no caso e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) no mês de abril deste ano. À Comarca de Fabriciano, O MP exigiu antecipação de tutela, isto é, decisão liminar do Judiciário, determinando, com urgência, que o Estado e o município garantissem a Eunice assistência médica domiciliar permanente – conhecido como “home care” – por uma equipe de profissionais da Saúde e com todos os medicamentos necessários ao tratamento da professora – procedimento que a família não tem como custear. A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Rafael Pureza Nunes da Silva, Deise Poubel Lopes e Cristiano da Costa Mata.

Eunice Sathler está em coma desde fevereiro deste ano – álbum pessoal

Ainda no mês de abril, o MPMG cobrou na Justiça, com pelo menos dois autos protocolados, o descumprimento da decisão judicial. Os promotores pediram o bloqueio nas contas dos entes no valor de mercado, à época de R$ 180 mil, para cumprimento da obrigação. Na última segunda-feira, 13, o órgão informou que ainda não havia decisão sobre o assunto.

O DIÁRIO DO AÇO procurou o município e o estado para se manifestarem a respeito do caso. A Prefeitura de Coronel Fabriciano, em nota, salientou que Eunice, por ser servidora da SEE, “a responsabilidade pelo serviço completo de assistência domiciliar solicitada à paciente seria do Estado”. “No entanto, o município, por força de medida liminar, informou à justiça que assumiu o fornecimento de alguns insumos, que inclusive encontram-se disponíveis, cabendo ao Estado os demais serviços necessários, como equipamentos e acompanhamento profissional”. O município disse que cumpriu sua parte e aguarda o cumprimento do compromisso pertinente ao Estado.

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde informou que “em razão do envio incompleto da documentação médica necessária, houve atraso no cumprimento da solicitação”. “Esclarecemos que, para o serviço completo de assistência domiciliar é necessário, além de informar quais procedimentos serão realizados, que seja informado quais e a quantidade dos medicamentos a pacientes irá precisar, que tipos de materiais de consumo e os acessórios que serão necessários”.

Na Ação Civil Pública, o MPMG clamou à Justiça que a paciente não pode ficar à mercê dos entraves burocráticos. Na nota da SES, é salientado ainda pela pasta que a compra e disponibilização dos itens citados “só é possível se a documentação médica (solicitação) estiver completa com as devidas especificações (modelo, quantidade, entre outros). Informamos, ainda, que o processo está em andamento e que a Secretaria está empenhando todos os esforços para atender e oferecer a assistência adequada à paciente”.

“Absurdo”

Advogado da família, Carlos Francisco de Brito Cardoso também ajuizou, meses atrás, ação pedindo que Eunice seja reintegrada ao quadro de servidores do Estado, receba a remuneração e os direitos assegurados ao cargo. O processo está em segunda instância, em Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não avançou. “É um absurdo! Isso fere a dignidade da pessoa humana e o ordenamento jurídico não pode compactuar com esse tipo de atitude”, disse o advogado, ao criticar a morosidade do Judiciário.

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