Timóteo: CPI aponta irregularidades em uso de recursos federais

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Timóteo para investigar a suspeita de uso indevido pelo município de recursos do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, apelidado de “Cartão Desastre”, em 2014 foi concluído. Ao longo de seis meses, a CPI apurou como se deu a execução de obras a partir dos R$ 728.199,50 recebidos do Ministério da Integração Nacional pela PMT ano passado. O documento, finalizado e apresentado ao Legislativo esta semana, cita uma “quantidade significativa de indícios de irregularidades e ilicitudes sobre diversos procedimentos realizados pela PMT”.

A CPI foi instalada em dezembro de 2014 depois de ser aprovada pela Mesa Diretora da Câmara o requerimento apresentado pelo vereador José Constantino Coronel (PSD). A comissão instalada foi presidida pelo parlamentar Douglas Willkys (PSB). A relatoria ficou a cargo de José Vespasiano Vespa (PT). Nos últimos 180 dias, foram feitos a tomada de depoimentos, análise de documentos do governo municipal, diligências e diversas ações de investigação dos fatos que suscitavam as dúvidas do Legislativo.

O relatório da CPI tem cerca de 30 folhas e nele são apontadas falhas no processo de dispensa de licitação; no planejamento das intervenções; prestação de contas; controle e acompanhamento das obras; além de superfaturamento e tráfico de influências. As incoerências de relatos e dados, chamados de “inadmissíveis” pelo vice-presidente e membro efetivo da comissão, vereador José Constantino Coronel, estão nas intervenções executadas e contratadas pela administração municipal nos bairros impactados pela chuva torrencial no fim de 2013 e início de 2014, na gestão do atual prefeito Keisson Drumond (PT).

De acordo com o relatório, no processo de contratação de empreiteiras para a execução de obras, há indícios concretos de superfaturamento de preços no pagamento de serviços, com variações que chegam a 411%, quando comparados aos preços praticados em contratos anteriores do governo municipal. São serviços, por exemplo, como locação de máquinas. No processo de dispensa de licitação, conforme o documento, há também evidências de vícios na escolha das empresas e “acordo” entre elas para o fornecimento de orçamentos. Sobre os vícios, as empresas contratadas “prestaram serviços gratuitos para o município na oportunidade do desastre ou realizaram a cessão de equipamentos e máquinas na possibilidade de compensações futuras”.

Outro ponto polêmico do relatório é o planejamento inconsistente no uso de veículos e superfaturamento na quilometragem percorrida. À época da contratação dos serviços, havia, por exemplo, a estimativa de cada caminhão locado rodar dois mil quilômetros por mês. Mas, documentos apresentados pela PMT retratam que em apenas oito dias um único caminhão rodou além dessa quilometragem. Embora documentos apontem que os serviços eram realizados diuturnamente, inclusive aos sábados e domingos, depoimentos apontaram que não ocorreram atividades nos fins de semana.

O relatório descreve também que não havia fiscalização na quilometragem dos veículos utilizados nas intervenções, sequer um controle e acompanhamento desejável das obras, além da falta de conferência dos serviços realizados. As partes diárias das empresas e as mesmas feitas pela Prefeitura de Timóteo tem uma série de incoerências, e depoimentos foram considerados contraditórios.

Em atividades de “carga e transporte de materiais” realizadas no bairro João XXIII, a CPI apurou que as intervenções ultrapassaram em aproximadamente 9 vezes o valor inicialmente previsto – de R$ 6.169 para R$ 54.861,95. Na prestação de contas ao governo federal, contudo, sugere-se “infidelidade ou manipulação de informações”, uma vez os índices estão dentro dos limites.

Tráfico de influência
Indícios de tráfico de influência são descritos em depoimentos onde ocupantes de cargos de confiança “ganharam” carregamento de escória e utilizaram mão de obra e trabalhadores do município e de empresas parceiras. “O relatório leva a crer que existem erros. Não podemos compactuar com isso. Estamos fazendo nossa parte recomendando à prefeitura várias medidas principalmente na fiscalização, mas o mais importante, detectando e mostrando ao Ministério Público e aos órgãos competentes, que não foram prestados serviços a contento e que essas pessoas devem ser responsabilizadas”, disse o vereador José Constantino Coronel.

O relatório foi concluído no último dia 12 de junho e lido no plenário da Câmara de Vereadores no dia 16 de junho. Ele agora segue ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas da União, ao Executivo municipal e outras instâncias competentes.

Procurada, a Prefeitura de Timóteo salientou que ainda não recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e que se manifestará sobre as citadas irregularidades somente quando o documento for recebido.

Portal Diário do Aço – Foto: Wôlmer Ezequiel