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OAB-DF abre processo ético disciplinar contra escritório da esposa de Moraes
A seccinoal da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de processo ético-disciplinar contra o escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alenandre de Moraes, incluido seis sócios, com base em fatos apontados em relatório da Polícia Federal sobre as relações da família com o ex-banqueiro fraudador Daniel Vorcaro. A medida tem como objetivo # zelar pela regularidade, ética e respeitabilidade da advocacia, com apuração rigorosa junto aos órgãos competentes.”
Os profissionais citados são Juliana Barcellos, Alexandre Barcellos de Moraes, Viviane Barcellos de Moraes, Ana Clara Constante de Moraes e Fernando Augusto Valentini Fritoli. A decisão da presidência da OAB-DF ocorre em meio a questionamentos públicos sobre contratos milionários firmados pelo escritório Barci de Moraes — ligado a familiares do ministro Alexandre de Moraes — com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
A abertura do processo pela OAB-DF representa o primeiro passo formal da entidade de classe no Distrito Federal para examinar possíveis infrações éticas. O procedimento ainda está em fase inicial; não há, neste momento, conclusão sobre responsabilidade ou aplicação de sanção. O caso segue sob acompanhamento da opinião pública e de outras instâncias, em um contexto de crise institucional que envolve o STF e o período eleitoral.
Relatórios da PF descrevem um contrato de prestação de serviços advocatícios estimado em cerca de R$129 milhões a R$131 milhões, com parcelas mensais da ordem de R$3,6 milhões, além de tratativas sobre um segundo acordo e possíveis pagamentos envolvendo cotas de um jato executivo Legacy e um helicóptero fabricado pela Airbus. Documentos e mensagens extraídos de aparelhos de Vorcaro indicam encontros, cobranças de pagamento e até alterações em minutas de contrato atribuídas a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório afirma que prestou consultoria jurídica (reuniões, pareceres sobre compliance e regulação), que consultou o ministro sobre eventuais impedimentos e que nunca atuou em causas do banco no STF. A OAB nacional já havia se manifestado pedindo apuração “rigorosa e isenta” dos fatos, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Por Diário do Poder
