Geral
Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro e aumenta restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 17, manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de concluir que ele descumpriu uma das medidas cautelares ao escrever uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
Na decisão, Moraes também suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeuta e advogados. O ministro ainda proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e a divulgação de manifestos políticos, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada”. No entanto, Moraes afirmou que a justificativa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos” e destacou que a carta foi dirigida “aos brasileiros”, apresentava Flávio como “meu porta-voz” e defendia sua pré-candidatura à Presidência da República.
Assim, o ministro concluiu que o texto “claramente comprova que Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”. Para Moraes, houve “flagrante descumprimento da medida cautelar”, porque o ex-presidente participou da elaboração de um “material pré-fabricado” destinado à divulgação nas redes.
Moraes mantém benefício humanitário e amplia restrições
Apesar de considerar que houve descumprimento das cautelares, Moraes decidiu preservar a prisão domiciliar humanitária. O ministro citou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou desproporcional o retorno imediato ao regime fechado e defendeu a manutenção do benefício humanitário. Também observou que este foi o primeiro descumprimento registrado desde o começo da execução definitiva da pena, em novembro de 2025.
Na parte final da decisão, Moraes afirmou que todas as medidas cautelares seguem em vigor e advertiu que um novo descumprimento poderá resultar na revisão da domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Revista Oeste.
