Timóteo: Posse do CONCIDADE

Órgão de participação popular atuará na área de planejamento e gestão urbana

Os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Timóteo tomaram posse na manhã desta sexta-feira (05) em cerimônia realizada no auditório da sede administrativa da Prefeitura de Timóteo. A solenidade de posse foi presidida pelo prefeito de Timóteo, Capitão Vitor, acompanhado do vice-prefeito Marcelo Martins.  Esta é a primeira gestão do CONCIDADE, que é um  órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, propositiva, consultiva, fiscalizatória e com competências de implementação, monitoramento e acompanhamento das ações, programas e projetos referentes ao Plano Diretor Participativo de Timóteo. 

“Este conselho garante a  democratização das políticas públicas, principalmente nas áreas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento do uso do solo. A sociedade civil terá uma participação efetiva na definição das propostas para o desenvolvimento da cidade”, destacou Capitão Vitor.  O prefeito salientou que o CONCIDADE é um órgão de participação popular que auxilia no planejamento e na gestão urbana, tornando-se um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade.

A criação do órgão está prevista na legislação federal do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Plano Diretor de Timóteo, que foi sancionado em fevereiro de 2025.  O CONCIDADE é composto por 17 membros titulares, sendo representantes da Secretaria de Planejamento (2), Secretaria de Obras (1), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1),  do Legislativo (2) e sociedade civil (11), além dos respectivos suplentes.

O mandato dos membros do Conselho da Cidade será de dois anos, com direito a recondução, não coincidindo com o início ou término de gestões municipais. O órgão é presidido pelo secretário de  Planejamento, Uranismo e Meio Ambiente, Heine Quintão, e  tem como vice-presidente o subsecretário de Urbanismo, Ramon Silva Pereira. A primeira reunião dos membros do CONCIDADE está marcada para o dia 09 de janeiro de 2026, às 8h, na Casa Ambiental. Na ocasião, será definida a composição da mesa diretora.

Fique por dentro da AD Timóteo. Clique na imagem acima e entre no grupo.

Diretrizes

O CONCIDADE tem como principais diretrizes: constituir um espaço público para estabelecer parcerias, dirimir conflitos coletivos e legitimar as ações e medidas referentes à política de desenvolvimento municipal; acompanhar e avaliar a implementação da legislação orçamentária municipal de acordo com o Plano Diretor Participativo; acompanhar, avaliar e garantir a continuidade das políticas, programas e projetos de desenvolvimento municipal; e acompanhar, avaliar e garantir a regularização fundiária e inclusão social no município.

O órgão atuará no monitoramento e avaliação do planejamento urbano e Plano Diretor Participativo;  na produção e análise de propostas relativas aos temas da política urbana; e vai colaborar na política de infraestrutura, desenvolvimento urbano, saneamento e meio ambiente; e no incentivo à participação social e política de transparência.

Na área de Habitação e Regularização Fundiária competirá ao CONCIDADE, acompanhar as políticas habitacionais e avaliar os planos de regularização urbanística e habitação de interesse social. Também é atribuição do órgão a fiscalização e controle dos contratos e convênios ligados ao desenvolvimento urbano e dos recursos financeiros vinculados ao Plano Diretor.