São Paulo sanciona lei que permite enterrar pets em jazigos familiares

O governo do Estado de São Paulo passou a permitir que animais de estimação sejam sepultados em jazigos familiares, em cemitérios paulistas, após a sanção de uma nova lei pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (10/2), criando uma alternativa legal para famílias que desejam manter seus animais ao lado de parentes já sepultados

Como funciona a lei “Bob Coveiro” e qual a sua origem?

Conhecida como lei “Bob Coveiro”, a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e sancionada em 10 de fevereiro de 2026. Ela reconhece a importância dos laços entre tutores e animais domésticos e integra esses vínculos aos rituais funerários tradicionais, passando a valer em todo o estado.

A inspiração veio da história de um cão que viveu cerca de dez anos em um cemitério em Taboão da Serra, acompanhando o túmulo de sua tutora, sendo depois enterrado ao lado dela. A partir desse caso, a lei transformou situações isoladas em política pública, padronizando o tema e dependendo agora da regulamentação local de cada município.

O que muda com a permissão de sepultamento de animais em jazigos familiares?

A lei que permite o sepultamento de animais em jazigos familiares altera a rotina de cemitérios públicos e privados em São Paulo ao admitir que cães e gatos usem o mesmo jazigo de seus tutores. Antes, a regra predominante era a destinação específica dos restos mortais de animais a cemitérios pets ou crematórios especializados.

Com a mudança, o jazigo da família passa a ser mais uma opção, desde que respeitadas as normas dos serviços funerários municipais e as diretrizes sanitárias e ambientais vigentes. Assim, amplia-se a possibilidade de continuidade simbólica do vínculo afetivo entre humanos e animais no mesmo espaço de descanso final.

Como vai funcionar o sepultamento de animais em jazigos familiares?

Na prática, o funcionamento da nova lei depende da definição de regras por parte dos serviços funerários de cada município, responsáveis por procedimentos e exigências. As prefeituras, por meio das administrações de cemitérios, devem estabelecer documentação, limites e formas de registro, sendo as despesas do sepultamento de responsabilidade da família proprietária do jazigo.

Para organizar a aplicação da lei, os municípios tendem a detalhar aspectos operacionais e sanitários, buscando garantir segurança, rastreabilidade e transparência dos enterros de pets nos cemitérios:

Condições sanitárias específicas para sepultamento de cães e gatos;
Quantidade máxima de animais permitida por jazigo;
Formato do registro do enterro nos cadastros do cemitério;
Regras de identificação do animal na lápide ou em documentos internos;
Exigência de comprovação de propriedade ou tutela do animal;
Procedimentos diferenciados para inumações em casos de cremação prévia.

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Quais são as regras para cemitérios particulares e públicos?

Nos cemitérios particulares, a lei concede liberdade para definição de regras específicas, desde que respeitadas as normas ambientais, sanitárias e urbanísticas. Esses locais podem criar taxas próprias, áreas exclusivas para animais ou critérios diferenciados de aceitação, sempre alinhados à legislação estadual e federal.

Já os cemitérios públicos devem adaptar regulamentos internos, contratos de concessão e rotinas administrativas para incluir os animais de estimação. Entre os ajustes, destacam-se a distinção de registros entre humanos e animais, a avaliação de impactos estruturais e a organização de orientações claras para as famílias interessadas.

Como a lei “Bob Coveiro” vai impactar as famílias?

A autorização do sepultamento de animais em jazigos modifica a forma como muitas famílias se relacionam com os espaços funerários, especialmente para quem vê cães e gatos como membros da família. A nova possibilidade reforça a presença dos animais nos rituais de despedida e oferece um local comum de memória, fortalecendo o sentido de unidade familiar.

Para a administração de cemitérios, públicos e privados, a norma exige ajustes operacionais, padronização de informações e eventuais novos serviços, como tabelas específicas de valores e treinamentos de equipes. Especialistas em direito funerário e bem-estar animal acompanham a implementação da lei para observar como cada cidade paulista se adapta e como as famílias aderem à prática nos próximos anos.

Por Terra Brasil Notícia