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Renovação automática da CNH: quem pode e passo a passo de como fazer
A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados ”bons condutores” já entrou em vigor. A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 5 de junho.
O que aconteceu
Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Para ter o benefício, é preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida faz parte do programa CNH do Brasil, criado para simplificar processos e reduzir custos relacionados à habilitação.
Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental, e também poderá ser exigida avaliação psicológica.
Uma das mudanças da nova lei é a criação de um teto nacional de preços para os exames. A tarifa única será fixada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ou seja, a Senatran, conforme regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Senatran. A ideia é reduzir as diferenças de preços praticadas entre os estados e tornar o processo mais acessível.
Quem pode renovar a CNH de forma automática?
- Motoristas até 70 anos*
- Sem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores
- Inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores
- Autorização ativa no app CNH do Brasil
*Motoristas com 50 anos ou mais poderão usar renovação apenas uma vez.
Quem não pode renovar a CNH de forma automática?
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas com multas no prontuário
- Condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica
Passo a passo para ter CNH renovada
- Abra o aplicativo CNH Brasil
- Selecione a opção “Condutor”
- Acesse “Cadastro Positivo”
- Clique em “Autorizar participação”
Pela lei, a CNH terá validade de:
- Dez anos para condutores com menos de 50 anos
- Cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos
- Três anos para condutores com 70 anos ou mais
Por UOL
