Prefeitura de Timóteo regulamenta pagamento do Incentivo Financeiro adicional para ACS e ACE

O prefeito de Timóteo, Capitão Vitor, por meio do Decreto nº 6.279, regulamentou a Lei Municipal nº 3.983/2024 que estabelece os critérios para o repasse do Incentivo Financeiro (IF) adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O benefício, repassado pela União, reconhece o papel estratégico desses profissionais na atenção primária e na vigilância em saúde.

De acordo com o decreto, terão direito ao incentivo os agentes que estiverem em efetivo exercício, possuírem vínculo formal com o município, cumprirem jornada mínima de 40 horas semanais, apresentarem frequência anual igual ou superior a 80% e estiverem devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Também será exigido desempenho satisfatório, avaliado com base em metas quantitativas e qualitativas definidas pelo Ministério da Saúde.

Entre os critérios específicos para os ACS estão: cobertura mínima de 95% das famílias sob responsabilidade, atualização mensal dos registros no SISAB, acompanhamento de indicadores prioritários e participação ativa em ações coletivas e reuniões de equipe. Para os ACE, serão observados parâmetros equivalentes, alinhados às atividades de vigilância e combate às endemias. Na organização das atividades de campo o agente é o responsável por uma zona fixo de 800 a 1.000 imóveis, visitados em ciclos bimensais nos municípios infestados por Aedes aegypti. Ele tem como obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas.

O decreto também define que o incentivo possui natureza eventual, não se incorporando à remuneração e não servindo como base para cálculo de vantagens futuras.

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“O trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é essencial para mantermos uma cidade saudável, próxima das pessoas e eficiente no cuidado. A regulamentação desse incentivo é um reconhecimento concreto ao esforço diário desses profissionais, que estão na linha de frente e fazem a diferença na vida das famílias timotenses”, afirmou o prefeito Capitão Vitor.

Já para a secretária de saúde e qualidade de vida, Érica Ferreira, o decreto reafirma o compromisso da gestão com os profissionais e, consequentemente, com uma saúde, cada vez mais, atenta às necessidades da população. “A atenção primária e a vigilância em saúde só funcionam plenamente porque contamos com equipes comprometidas, que conhecem o território e acompanham de perto as necessidades da população. Este decreto garante transparência, critérios claros e valorização profissional, fortalecendo toda a rede municipal de saúde.”