A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) manifestou preocupação com a inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito da Polícia Federal (PF). Em nota, a entidade ressaltou falhas graves no processo e advertiu para ameaças à liberdade de expressão no país.
Em primeiro lugar, a associação destacou o vazamento de informações à imprensa antes de qualquer notificação à defesa. O grupo afirma que essa prática representa uma “punição antecipada e viola a presunção de inocência”.
O segundo alerta trata da criminalização do dissenso. Para os juristas, opiniões críticas contra autoridades não podem ser equiparadas a crimes sem provas de atos ilícitos.
A Anajure indicou como terceiro aspecto o chamado efeito inibidor, no qual a investigação de uma liderança de grande visibilidade desestimula outros cidadãos a se manifestarem livremente.
Inquérito que envolve Malafaia mira também Eduardo Bolsonaro
A inclusão de Silas Malafaia no inquérito da PF ocorre em uma investigação que também mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação nos Estados Unidos.
Inclusive, a apuração chegou a nomes de autoridades religiosas próximas ao presidente Donald Trump, entre eles o reverendo Samuel Rodriguez. O líder conduziu oração na posse do republicano em 2017 e mantém acesso direto à Casa Branca.
De acordo com a GloboNews, Malafaia tornou-se alvo do inquérito em maio. O processo busca apurar a existência de ações contra ministros do Supremo Tribunal Federal, agentes públicos e tentativas de impor sanções internacionais ao Brasil. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso na Corte.
Eis a manifestação da Anajure:
“A ANAJURE expressou preocupação com a inclusão do Pastor Silas Malafaia em um inquérito da Polícia Federal. Em nota oficial, a associação de juristas evangélicos destacou três pontos centrais que, em sua visão, colocam em risco a liberdade de expressão e o devido processo legal no Brasil:
O vazamento de informações à imprensa antes de qualquer comunicação formal à defesa, o que a ANAJURE considera uma “penalização antecipada” que viola a presunção de inocência.
A criminalização do dissenso, argumentando que opiniões críticas a autoridades não podem ser, por si só, convertidas em crimes, sem a demonstração clara de atos ilícitos.
O perigoso efeito inibidor (chilling effect) que a investigação de um líder de grande projeção pode ter, desmotivando outras pessoas a manifestar suas opiniões e empobrecendo o debate democrático.
A ANAJURE reforça a importância do respeito às garantias constitucionais para a estabilidade do Estado Democrático de Direito.”
Revista Oeste.
