Eleição dos conselheiros tutelares: Assembleiana foi a mais votada do Vale do Aço.

Membro da Assembleia de Deus de Timóteo, presidida pelo pastor Carmo Matias Gonçalves, Debora Lorna Pereira dos Santos Silveira Branco, 27 anos, foi a mais votada, no Vale do Aço, na eleição para conselheiros tutelares, ocorrida no domingo (01/10). Ela obteve 698 votos. O pleito acontece a cada quatro anos e a posse dos eleitos está prevista para dia 10 de janeiro do próximo ano.

No total, foram eleitos 30,5 mil conselheiros tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas de todo o país.

Ladeada pelo casal de comandantes dos Exploradores do Rei, pastor Egídio e Ângela. Foto/Instagram

Débora, evangélica desde 2021, é solteira, pela primeira vez disputou uma vaga no conselho e reside no bairro Primavera.

“O maior número de votos vieram dos meus irmãos em Cristo e dos meus amigos. Mas não posso esquecer da minha família e vizinhos que me apoiaram”, afirmou Débora, em entrevista ao Portal do Silas.

Perguntada se esperava ser a primeira clocada na disputa, a jovem disse que esperava esta posição e trabalhou para este resultado. “Tinha o sonho de ser a mais votada, tanto que trabalhei para isso e Deus me honrou”, declarou. Mesmo acontecendo como planejava, Débora teve reação forte ao conferir o resultado das urnas. Ela postou um vídeo no seu Instagram, onde chora de emoção pela conquista.

Débora tem histórico de atuação com jovens e adolescentes. “Sou comandante no Ministério Exploradores do Rei e também trabalho no Ministério Infantil juntamente com o pastor Egídio, responsável pelas crianças da AD Timóteo”, revelou.

Fiel aos compromissos que nortearam sua campanha, a mais votada no Vale do Aço reafirmou seu compromisso em defesa das crianças e adolescentes, “com amor e vigor” e disse que sua atuação será pautada na “gestão de conflitos, união com órgãos competentes na criação de estratégias para solucionar problemas existentes e prevenção. Fortalecer o ambiente familiar, eliminando as situações de risco, sensibilizando pais, professores, irmãos, tios, avós, etc, no apoio e proteção das crianças e dos adolescentes”.

Foto/Facebook.

O interesse de Débora em ser uma conselheira tutelar não é de longa data. “A partir do momento que soube do edital fui pesquisar mais a respeito. Entendi o quão necessário é esse cargo na vida das nossas crianças e adolescentes”, explicou. Ela declarou que “agindo em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que eles não estão sozinhos, atuando juntamente com seus familiares, escola e comunidade em geral”, é possível mudar a realidade que este segmento tem enfrentado.

Reprodução/Arquivo pessoal.

Débora, segundo contou ao Portal do Silas, não tem lembrança a de ter sofrido nenhum tipo de perseguição durante a campanha. “Posso até ter sofrido, mas não chegou ao meu conhecimento. Mas Deus é meu escudo e cuidou de mim de todas as formas”.

Débora encerrou sua entrevista agradecendo ao povo de Timóteo pela confiança. “Quero deixar aqui meu agradecimento pelo voto de confiança, ganhamos a eleição, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Espero continuar contando com o apoio de cada um de vocês. Às famílias cristãs, muito obrigada, e agora conto com vocês na parceria e participação do meu mandato. Nossas crianças e adolescentes merecem o melhor que podemos dar a elas. E estou para garantir que o estatuto da criança e do adolescente seja cumprido”.

“Deus abençoe a todos!”, concluiu.

Reprodução.

Saiba o que faz e como é a rotina de um conselheiro tutelar, profissional essencial para proteger os direitos das crianças e adolescentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.

Daqui a três meses, no dia 1º de outubro, todos os cidadãos brasileiros serão convidados a irem às urnas escolherem os novos conselheiros tutelares, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) incentiva que todas as pessoas se engajem no processo de escolha. Cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos ou reeleitos para essa missão.

Rotina

O dia a dia desses profissionais é intenso. Os conselheiros tutelares estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é uma instituição municipal, o que faz com que a realidade e a rotina das situações encontradas variem de acordo com a realidade de cada cidade.

O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.

“No caso, por exemplo, de uma criança vítima de abuso sexual, precisamos buscar a intervenção inicial da saúde, a fim de evitar uma gravidez indesejada ou que se contraia uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além dos próprios danos físicos em razão do abuso”, explica um conselheiro tutelar do Distrito Federal (DF)*.

“Em seguida, precisamos comunicar a Polícia Civil para a investigação criminal acerca do caso ou a Polícia Militar em caso de possível prisão em flagrante. Depois, precisamos de um estudo multiprofissional sobre o caso. No Distrito Federal, temos o Centro Integrado 18 de Maio, incumbido da escolta especializada da criança ou adolescente vítima de violência. A partir disso, vamos buscar a aplicação de medidas junto ao Colegiado com vistas a superar a situação vivenciada, como, por exemplo, acompanhamento psicológico”, detalha.

O conselheiro salienta ainda que o órgão não atende somente casos de violência ou abuso sexual. Segundo ele, as violações podem ocorrer também por parte do Poder Público, em casos de negligência. “Infelizmente, o abuso e a violência sexual estão entre os casos mais frequentes. Mas a procura por atendimento pela rede de saúde mental, devido à ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica e falta de atendimento pela rede de saúde pública também estão entre os nossos atendimentos mais comuns”, enumera o profissional.

Poder de tutela

O Conselho Tutelar pode atuar em benefício da coletividade. Quanto à tutela, cabe ao colegiado a possibilidade de aplicar medida de proteção de acolhimento institucional. Essa, no entanto, é uma medida excepcional e de urgência, uma vez que a decisão por modificação da tutela de uma criança é de competência exclusiva da autoridade judiciária.

Atuação

O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.

Convívio em comunidade

Os conselheiros tutelares são, essencialmente, lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação. Eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam – bairro, cidade, região –, atentos às violações e trabalhando em casos individuais e de forma coletiva para transformar a realidade das comunidades.

A dinâmica de ações ligadas a prevenir e conscientizar também está presente. Nesse caso, os conselheiros podem atuar em parceria com as escolas e demais instituições que se abrem ao diálogo com diversas crianças e adolescentes, além dos profissionais que ali atuam.

Jornada de trabalho

O ECA não define normas sobre a jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar. A questão deve ser regulamentada por lei do próprio município, de acordo com a sua realidade. Portanto, cada prefeitura deve definir, na ausência de legislação, o horário de funcionamento de seu Conselho.

Vale ressaltar que, por meio da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é proibido o tratamento desigual na jornada de trabalho entre os membros do Conselho Tutelar.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).