A Câmara Municipal sediou, na tarde desta terça-feira (24), audiência pública para debater, junto às autoridades municipais, a situação dos ocupantes de terras públicas no município, alvo de ação judicial movida pelo Executivo, para reintegração de posse e remoção dos moradores. As principais área de ocupação no município ficam nos bairros Limoeiro e Recanto Verde. Compuseram a mesa do evento promovido pelo Legislativo o presidente da Casa, vereador Moacir de Castro (PMDB), o presidente da comissão de habitação da Câmara, vereador Adriano Alvarenga (PSB), o secretário de Governo, Ivo José, o representante da Polícia Militar, major Luciano Reis, o defensor público Vinicius Mesquita, o delegado de polícia civil de Timóteo, Paulo César Assumpção Dettogme e a advogada do grupo organizado de moradores das áreas de ocupação, Michele Farias. Além dos demais vereadores, também esteve presente na audiência dezenas de moradores das áreas ameaçadas de reintegração pelo município.
A fala da mesa foi aberta pelo presidente Moacir de Castro, falou da necessidade de ampliar o debate das lideranças junto à comunidade, por se tratar de uma questão complexa e delicada, por envolver centenas de famílias. Em seguida, foi a vez de Vinicius Mesquita. De acordo com o defensor público, a defensoria tem utlizado de todos os artifícios legais possíveis para impedir a reintegração das áreas. Como exemplo, lembrou de liminar requisitada pela defensoria, que visava impedir os efeitos da ação movida pelo município. No entanto, a liminar não foi concedida e, conforme o defensor público, a reintegração pode acontecer em breve. Em paralelo a Defensoria moveu uma ação no Ministério Público contra o município, também na tentativa de impedir a reintegração das áreas. Porém não deu muita esperança aos moradores.
Jva
“Infelizmente todos sabem que algumas camadas da nossa sociedade não têm interesse em ver os direitos dos pobres cumpridos. Portanto, caso a reintegração aconteça, vamos trabalhar para que todos os direitos humanos sejam cumpridos. Um direito é garantido aos moradores. O município não pode realizar a reintegração sem ter um local preparado para realocar as famílias, em local com todas as condições básicas de moradia”, explicou o defensor público.
“Má vontade” administrativa
Como presidente da comissão de habitação da Câmara, o vereador Adriano Alvarenga disse que tem
buscado levantar todas as irregularidades possíveis no processo de reintegração de posse. Aproveitou a ocasião para relembrar o investimento feito pelo executivo em 68 moradias no bairro João XXIII, em local conhecido como Córrego do Caçador. O local, construído para realocação de moradores de áreas de ocupação em 2008 pela administração do então prefeito Geraldo Nascimento (ex-PT), nunca foi utilizado e está em completo estado de abandono.
Já o vereador Leonardo Rodrigues da Cunha – Lelé disse que o grande problema é a falta de interesse por parte do Executivo em resolver o problema. “Tive a oportunidade de enfrentar questões como essa enquanto prefeito da cidade e, por mais dificuldades que tenhamos passado, resolvemos a questão. Na época, providenciamos a área para os moradores que seriam realocados, junto ao material para a construção de suas casas. Uma equipe da Prefeitura ficou responsável pela distribuição de materiais e acompanhava as obras. O custo foi muito baixo para o município e os moradores ficaram satisfeitos com o resultado. Essa questão só não foi resolvida até hoje por má vontade das administrações”, opinou.
Com a audiência já em andamento, o representante da administração municpal, o secretário de Governo Ivo José chegou ao plenário. A ausência de um representante do Executivo para ouvir os questionamentos dos moradores, até o momento, já havia sido levantada por participantes da audiência. Ele argumentou que a prefeitura tem procurado trabalhar da maneira mais aberta possível a questão e que o local para realocação dos moradores ainda está em processo de avaliação. Porém, até então, sem uma definição concreta.
Insatisfação
Os moradores presentes reagiram de imediato à fala do secretário de Governo e iniciaram ataques ao prefeito. “Porque ele não está aqui? Só vimos ele quando foi pedir voto! Quando esteve lá, não mandou representante”, diziam os moradores em alto tom e aleatoriamente. Nesse momento, moradores começaram a se manifestar em relação a realocação. “Viemos aqui na esperança de dialogar sobre nossa permanência no local. Não iremos sair da área. Se tentarem a reintegração, vamos resistir”, disse uma das lideranças das áreas de ocupação, Jaqueline Neves.
Essa não foi o único momento em que o presidente da Casa precisou intervir para manter a ordem e o controle da audiência pública. Ao falarem sobre o papel da polícia em um possível processo de reintegração de posse, o major da PM, Luciano Reis e o delegado de polícia civil de Timóteo, Paulo César Assumpção Dettogme, procuraram elucidar a questão junto aos moradores. “Caso aconteça, não será a polícia que irá realizar a reintegração de posse. Estaremos lá para garantir que ela aconteça da melhor maneira possível, sem que haja confrontos. Porém, se houver resistência, a polícia irá reagir à altura”. Nesse momento, os moradores começaram a vaiar os representantes da segurança pública no município.
Proposta
Foi quando, já ao final da audiência, o defensor público Vinicius Mesquita tomou novamente a palavra e, diante o rumo caótico que a audência tomava, pediu ao secretário de Governo que levasse uma proposta da Defensoria Pública para o Prefeito Keisson Drumond (PT) . “Proponho que as ações judiciais sejam retiradas, mesmo que por um prazo limitado. Para que o município tenha tempo de resolver essas questões de local para realocação dos moradores, algo que já deveria ter sido resolvido há três anos, e assim evitar qualquer tipo de conflito mais grave com os moradores”, levantou.
Antes do encerramento da audiência, o secretário disse que levaria a proposta até o prefeito. Segundo o secretário, o prefeito não participou da audiência por estar em reunião. Até o fechamento desta edição, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito ainda estava em reunião com o secretário Ivo José e não havia sido informado sobre a proposta da defensoria pública.
