Na próxima quinta-feira (13), às 8h, o auditório da Prefeitura de Timóteo será a posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), composto por 32 membros, sendo 16 representantes da sociedade civil e 16 do poder público. A cerimônia simboliza o início de uma nova era para o município, que passa a contar com um Banco de Alimentos estruturado e uma legislação específica voltada à segurança alimentar.
Éder Mendes, coordenador do Banco de Alimentos de Timóteo, destaca que a criação do conselho é fruto de um trabalho coletivo que envolveu a aprovação da Lei de Segurança Alimentar (Lei Nº 4.045, de 29/07/25) e a mobilização de diversos setores da sociedade. “Para Timóteo é um grande passo. Estamos implantando o conselho que vai valorizar a agricultura familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e permitir adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Antes não havia nada disso, era um verdadeiro descaso com a segurança alimentar e nutricional. Agora, as famílias produtoras estão felizes e querem participar.”
Segundo Éder, o Banco de Alimentos será abastecido por doações de hortifrutis, gêneros secos e produtos próximos ao vencimento, mas ainda com valor nutricional preservado. A seleção será feita com apoio técnico de nutricionistas, garantindo que os alimentos doados sejam seguros e de qualidade. “Não é qualquer sobra que pode ser doada. Estamos lidando com vidas. Os alimentos passam por triagem, higienização e são destinados a famílias, entidades, hospitais, creches e ONGs.”
A sede do Banco de Alimentos está sendo preparada para receber, armazenar e distribuir os produtos com responsabilidade e eficiência. O conselho atuará como órgão fiscalizador, garantindo transparência e controle social.
Amanda Venades, gerente da Proteção Social Básica do município, reforça que a criação do conselho é um exemplo de política pública construída com a sociedade. “Não se faz política pública sem controle social. A eleição dos conselheiros da sociedade civil foi linda, com ampla participação nos territórios. O povo de Timóteo entendeu a importância de estar presente e contribuir.”
Amanda também celebra a aprovação da Lei de Segurança Alimentar como um divisor de águas. “Antes nem se discutia isso. Hoje temos uma lei sancionada pelo prefeito Capitão Vitor, e o município afirma: fome é problema de política pública. Isso é fundamental. Alimentar é um direito humano básico.”
A expectativa é que, com o funcionamento pleno do conselho e do banco, Timóteo possa pleitear emendas parlamentares e recursos para ampliar suas ações, inclusive com a criação de novas unidades de segurança alimentar.
A posse do conselho marca o início de uma gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, com foco em enfrentar a insegurança alimentar de forma estruturada e contínua. A iniciativa é vista como uma resposta concreta às necessidades da população e um exemplo de como políticas públicas podem transformar realidades.
A cerimônia de posse será aberta ao público e representa não apenas um ato formal, mas um convite à cidadania ativa e ao compromisso coletivo com o direito à alimentação adequada.
A importância do Conselho
A importância do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) reside em ser um espaço de participação social que articula o governo e a sociedade civil para a formulação e fiscalização de políticas públicas de alimentação adequada e saudável. Ele funciona como uma ponte, garantindo que a população tenha voz na definição de prioridades e no monitoramento de ações que combatam a fome e a má nutrição no município.
Principais funções:
Articulação e diálogo: Estabelece um diálogo permanente entre o governo municipal e a sociedade civil organizada, que inclui representantes de organizações sociais, para a formulação de diretrizes de políticas públicas;
Controle social: Fiscaliza, acompanha e monitora a implementação de programas e ações, garantindo que o direito humano à alimentação adequada e saudável seja assegurado;
Formulação de políticas: Auxilia na elaboração e no monitoramento de planos municipais de segurança alimentar e nutricional, definindo prioridades e propondo projetos;
Participação popular: Permite que a sociedade civil participe ativamente na tomada de decisões e no controle social das políticas públicas de segurança alimentar;
Estudos e propostas: Realiza e patrocina estudos para fundamentar propostas, além de promover ações, campanhas e debates sobre o tema;
Monitoramento financeiro: Acompanha a aplicação dos recursos municipais destinados à segurança alimentar e nutricional, como a aprovação do orçamento para a área;
Combate à fome: Contribui para o combate à miséria e à fome, atuando em diversas frentes, desde o apoio à produção local até a garantia de acesso a alimentos saudáveis.
