A Samarco reabriu, no dia 1º de agosto, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece indenizações individuais em parcela única no valor de R$ 35 mil. A nova fase de acesso ao programa foi iniciada a pedido das Instituições de Justiça — Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensorias Públicas da União, de Minas e do Espírito Santo — e estará disponível até o dia 14 de setembro de 2025.
Segundo a Samarco, o objetivo da reabertura temporária é ampliar o acesso à reparação para pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade, mas que ainda não haviam ingressado nas fases anteriores do programa.
Além disso, o novo prazo também contempla quem já havia recebido proposta de indenização, mas recusou ou não respondeu no período estabelecido. Essas pessoas terão mais uma chance de aceitar a proposta, com um novo prazo de 15 dias, que será iniciado somente após notificação enviada ao defensor público ou advogado no sistema do PID.
Sobre o PID
O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
Ainda de acordo com a Samarco, desde que foi criado, o programa já recebeu cerca de 295 mil solicitações, com taxa de validação superior a 90%. Até o momento, mais de 150 mil pagamentos foram enviados para execução, totalizando R$ 5,57 bilhões pagos a atingidos.
Quem pode solicitar?
Para ingressar no programa, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (em alguns casos, considerada a data de 30/04/2020);
- Apresentar comprovante de residência (de qualquer data) em localidades previstas no acordo, além de documento de identificação com CPF e procuração ao advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
O acesso ao PID pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública ou por advogado particular.
Por Diário do Rio Doce.
