Renan Santos acusa Lula de crime eleitoral após reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, acusou nesta quinta-feira, 17 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de tentar obter vantagem eleitoral com o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Santos afirmou ter acionado Lula judicialmente e classificou a medida como uma suposta forma de compra de votos.

A manifestação ocorreu após o governo anunciar que o valor mínimo garantido pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691 por família. O anúncio foi realizado 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. Os pagamentos reajustados começarão em 19 de outubro, menos de uma semana antes de um eventual segundo turno, previsto para o dia 25.

“Ele usa isso para comprar voto para se reeleger e você que trabalha paga a conta. Isto é crime. Ele está fazendo isso no meio da eleição, fazendo aquilo que ele sabe fazer de melhor: comprar a consciência das pessoas”, afirmou Renan Santos, segundo registro de sua manifestação publicado pela Gazeta do Povo.

No vídeo, o candidato declara ter “processado Lula”. Até a conclusão desta apuração, porém, não havia sido divulgado no material consultado o número do processo, a classe da ação ou a identificação do órgão da Justiça Eleitoral responsável pela análise. A afirmação de Renan, portanto, deve ser tratada como uma declaração do candidato, sem decisão judicial que reconheça a ocorrência de crime eleitoral.

Renan também criticou outras medidas sociais adotadas pelo governo e questionou o impacto do aumento nas contas públicas. Segundo o candidato, Lula estaria ampliando benefícios durante o período eleitoral sem resolver problemas estruturais da economia.

O candidato do Missão também atacou Flávio Bolsonaro, do PL, por defender a manutenção do Bolsa Família. Renan sustentou que eventual continuidade do valor reajustado transferiria o custo para os trabalhadores e reiterou sua proposta de restringir o programa às pessoas que, segundo seus critérios, não teriam condições de trabalhar.

O governo federal afirma que o aumento não constitui a criação de um novo benefício. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o percentual de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre a reformulação do programa, em março de 2023, e agosto de 2026.

Com a correção, o benefício médio deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. O valor pago por integrante da família sobe de R$ 142 para R$ 164. O adicional destinado a crianças de até sete anos incompletos passa de R$ 150 para R$ 173, enquanto os repasses para gestantes, lactantes e jovens de sete a 18 anos incompletos aumentam de R$ 50 para R$ 58. Os novos valores foram detalhados pelo UOL.

O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões a R$ 22,7 bilhões em 2027. O Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias. De acordo com o governo, as despesas adicionais serão absorvidas dentro dos limites orçamentários deste ano. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser alterado para incorporar o novo valor.

A Advocacia-Geral da União analisou previamente a medida e afirmou não identificar impedimento jurídico. Segundo a AGU, o decreto não amplia o público atendido nem modifica as regras de acesso ao programa, limitando-se a recompor a perda inflacionária dos benefícios.

“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, afirmou a AGU em posicionamento divulgado pela CNN Brasil.

O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. A própria legislação, entretanto, estabelece exceção para programas sociais autorizados em lei e que já estavam em execução orçamentária no exercício anterior.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral também admite a continuidade de programas sociais que atendam a esses requisitos. Por outro lado, a Justiça Eleitoral pode analisar se houve desvio de finalidade, uso promocional da medida, ampliação irregular dos benefícios ou abuso de poder político e econômico. Os critérios estão reunidos na jurisprudência do TSE sobre a distribuição de benefícios em anos eleitorais.

A existência de um programa anterior, portanto, não impede que a medida seja questionada, mas também não permite concluir automaticamente que o reajuste configura compra de votos. Uma eventual irregularidade dependerá da análise das circunstâncias, da fundamentação jurídica apresentada e das provas sobre possível uso eleitoral da iniciativa.

Durante o anúncio no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto, mas não discursou. Os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Dario Durigan, da Fazenda, afirmaram que a medida respeita as regras fiscais e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

O reajuste ocorre em um momento de disputa acirrada pela Presidência. Pesquisas recentes indicam aproximação entre Lula e Flávio Bolsonaro em possíveis cenários de segundo turno, o que ampliou a repercussão política do anúncio. Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro também aumentou, durante o ano eleitoral, o valor do então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

A controvérsia deverá avançar para a esfera jurídica caso a representação anunciada por Renan Santos seja formalmente protocolada e admitida pela Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão, a acusação de crime eleitoral permanece como uma alegação do candidato do Missão, contestada pelo governo e pela AGU.

Por spdiário.