Ipatinga: Queda de arrecadação afeta pagamentos de servidores

A audiência pública na Câmara contou com a participação de representantes da PMI para debater a questão dos aposentados. Fotos Secom/PMI

A queda de arrecadação nos municípios, em função da crise econômica nacional, está exigindo das prefeituras de todo o país a adoção de medidas de contenção em todas as áreas, o que atinge também o pagamento dos servidores. Em Ipatinga, neste final de ano, a Administração Municipal está sendo obrigada a seguir essa tendência, respeitando os limites legais e fiscais, e buscando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população. Ao mesmo tempo, a Prefeitura busca formas de equacionar a questão dos pagamentos dos servidores municipais no prazo mais breve possível.

As explicações foram apresentadas pelos secretários municipais de Fazenda, Fábio Mussi, e de Administração, Vicente Costa, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (09/12), no plenário da Câmara Municipal para debater a situação dos servidores aposentado. ‘A situação financeira de momento exige que o município adote uma série de ajustes, que vem sendo tomados, envolvendo os servidores ativos e inativos, além de fornecedores, parceiros e entidades conveniadas”, argumentaram os secretários.

Em Ipatinga, ao se aposentar, o servidor municipal recebe a totalidade do último salário percebido na ativa. Uma parte do vencimento é paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com a incidência do fator previdenciário, e outra é complementada pelo município, sem que o aposentado tenha contribuído com a formação dessa receita ao longo do tempo de serviços prestados.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Administração, o número de servidores aposentados passou de 1.734 em 2012 para mais de 2.000 este ano, num aumento de 26%. Atualmente, segundo a Secretaria de Fazenda, a folha de pagamento para complementar os salários dos inativos representa aproximadamente R$ 4,8 milhões por mês.
Salários

Em relação aos salários de novembro dos servidores na ativa, a Prefeitura realiza nesta quinta-feira (10/12) o pagamento de 50% para todo funcionalismo e o restante será depositado na próxima sexta-feira (18/12). A medida também se deve aos problemas financeiros da Administração Municipal, diante da drástica queda de receitas por causa da crise econômica nacional.

Já os servidores da Educação (cerca de 2.100 trabalhadores, que representam quase a metade do funcionalismo municipal) estão com os salários em dia, inclusive férias e 13º. Isso se justifica pelo fato de o município receber recursos transferidos do governo federal destinados à realização desses pagamentos.

“Os ajustes adotados, especialmente em relação aos servidores municipais, não são propositais, mas condizem, exclusivamente, com as condições atuais do município, diante da situação econômica e financeira que afeta todas as cidades do país”, justificaram os secretários da PMI, reiterando uma vez mais o compromisso da Administração Municipal em manter diálogo aberto com os sindicados que representam a categoria e com toda a sociedade.

 PMI