Além de uma bolsa-auxílio para estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, sancionada nesta terça-feira, 16, o governo federal dará um valor a mais para esse público para que faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . A medida foi adiantada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na exposição dos resultados do Enem 2023.
Mais tarde, foi lançado o programa denominado Pé de Meia, que deverá beneficiar R$ 2,5 milhões de estudantes e custar R$ 7 bilhões só neste ano. Os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos beneficiários – daí o apelido. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser utilizada depois da conclusão desta etapa do ensino.
O montante geral é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiário. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano letivo. Em 2023, foram mais de 3,9 milhões de inscrições no Enem, mas 1,2 milhão de candidatos não realizaram as provas – o que preocupa o governo federal, que pretende ampliar a adesão (Mais informações nesta página). A taxa de participantes em anos concluídos do ensino médio, porém, subiu de 38% para 46%, na comparação de 2022 e 2023, o que significa, segundo o Inep, que mais estudantes estão realizando a prova como método de entrada no ensino superior.
Quem pode receber o benefício?
Serão estudantes elegíveis matriculados no ensino médio em escolas públicas provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218. O estudante também precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser estudantes contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para integrar o programa ainda é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Como vai funcionar
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderia ser sacada apenas no fim do ensino médio. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo, porém, será definida em um conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
“Essa renda mensal auxiliará financeiramente os nossos jovens que mais necessitam, enquanto garante que eles amaldiçoem os três anos do ensino médio”, afirmou o ministro Camilo Santana. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nesta etapa do ensino chega a 16%. A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. E, segundo o governo, os valores repassados para a poupança não contarão na composição da renda familiar.
A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Além de Lula, estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores. “A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham que escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos. Essa é uma conta de todos nós e, para impedir que isso continue acontecendo, aprovamos esse PL que pode transformar a educação brasileira”, afirmou a deputada Tabata Amaral, uma das presentes na assinatura, quando do aval do Congresso.
Se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo federal. Como há liberdade de entrega dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem. As consequências para o estudante em razão do descumprimento e as possibilidades de desligamento ainda serão definidas em lei complementar.
A ideia de bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula campou a ideia em um acordo para obter o apoio do hoje ministério do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei de Tabata Amaral.
Lula também sancionou ontem um texto sobre as carreiras de profissionais da educação, que traz diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, à progressão funcional e às condições de trabalho. Também passa a valer a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com foco na promoção da saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.
Investimentos
Como mostrou o Estadão na aprovação final no Congresso, em dezembro, do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção. Esse fundo também foi criado para cuidar de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A ser administrado e administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo que será criado para pagar o incentivo ao estudante poderá contar com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ou no âmbito do crédito educativo , caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Segundo o projeto, a instituição poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.
Inep e MEC vão agir para reduzir faltas no exame
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o aumento nas inscrições do Enem, em especial entre os alunos nos anos finais do ensino médio, mas disse que ainda há grande margem para melhorar. “Precisamos identificar o motivo desses jovens que estão concluindo o curso e não estão fazendo o Enem no mesmo ano. Vamos fazer isso dialogando com as redes e os Estados.”
De acordo com ele, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão trabalhando focados em aumentar a adesão ao Enem dos que estão no último ano do ensino médio, para que sejam direcionados ao ensino logo superior ao fim do período escolar.
Manuel Palacios, presidente do Inep, disse que pretende atuar de forma mais próxima das secretarias de ensino, divulgando informações sobre as inscrições e aplicando pesquisas. “Nós vamos trabalhar, a partir de março, em uma campanha forte a favor da participação de todos os concluintes do ensino médio no Enem.”
Fies
Santana reiterou que os editais para o crédito educativo (Fies) ainda não saíram porque o programa se encontra em reformulação. (COLABOROU GIOVANNA CASTRO)
(Notícias ao Minuto)
