A Prefeitura de Fabriciano anunciou, nesta quarta-feira (15), o início de uma nova etapa do Programa Morar Legal, com a assinatura da Ordem de Serviço que vai permitir a regularização fundiária de imóveis localizados nos bairros Judith Bhering, Frederico Ozanan, Chácaras Ouro Verde, Potyra, Contente e Jardim Primavera. A iniciativa representa mais um avanço na garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para milhares de famílias do município.
Nesta fase, os serviços serão executados pelo Instituto de Terras do Brasil, com investimento de R$ 470 mil. A expectativa é beneficiar mais de 10 mil pessoas que residem na poligonal formada pelos bairros contemplados, na região do Caladão.
O Morar Legal é o programa municipal de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano e tem como objetivo assegurar o direito legal à propriedade por meio da entrega do título definitivo do imóvel. A iniciativa já beneficiou mais de seis mil famílias e segue avançando para alcançar a meta de regularizar até 15 mil imóveis no município.
De acordo com o secretário de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, Douglas Prado, a nova ordem de serviço marca mais um passo importante na promoção da cidadania.
“Estamos iniciando mais uma etapa do Morar Legal, um programa fundamental para a cidade. Já entregamos mais de seis mil escrituras e agora avançamos para novos bairros, onde vamos atender mais de 10 mil pessoas. É um trabalho que envolve vários bairros e entidades, sempre com o objetivo de levar dignidade a quem mora nessas localidades, garantindo a escritura do seu imóvel”, destacou.
Douglas também explicou como será o início do processo para os moradores contemplados.
“No primeiro momento, será realizada uma assembleia com todos os moradores da área contemplada. Nessa reunião, eles receberão todas as orientações sobre as etapas do processo, os prazos e os procedimentos até a titulação definitiva”, explicou.
O prefeito de Coronel Fabriciano, Sadi Lucca, reforçou a importância da regularização fundiária como política pública permanente da gestão.
“O Morar Legal é um dos programas mais importantes do município, porque traz segurança jurídica aos proprietários de imóveis que estavam em situação irregular. A partir da regularização, as famílias passam a ter condições legais de reformar, vender, doar ou transferir o imóvel para seus herdeiros. É um trabalho sério, comprometido, para regularizar os imóveis de Coronel Fabriciano”, afirmou.
Segundo o prefeito, o novo contrato contempla uma área com grande concentração de imóveis irregulares.
“Esse território que estamos atendendo agora reúne mais de 10 mil pessoas. Fizemos um levantamento que aponta mais de 14 mil imóveis nessa região. Com o acompanhamento da nossa equipe e da empresa credenciada, vamos garantir que esse processo aconteça com responsabilidade e transparência, levando segurança jurídica a essas residências”, completou.
O Programa Morar Legal integra as políticas públicas municipais de acesso à moradia. A iniciativa é executada pela Prefeitura de Coronel Fabriciano, em parceria com empresas credenciadas e cartórios de registro de imóveis, assegurando legalidade, valorização patrimonial e mais qualidade de vida para a população.
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