Começou nesta segunda-feira (9) a escala de vencimentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 em Minas Gerais. Os prazos variam conforme o final da placa e seguem até sexta-feira (13/2). Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%.
A segunda parcela vence entre 9 e 13 de março, e a terceira entre 9 e 15 de abril.
A consulta dos valores pode ser feita com o número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas e pelo aplicativo MG App. A expectativa do Estado é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o imposto, considerando uma frota tributável superior a 8,5 milhões de veículos.
Além do IPVA, os proprietários devem pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62. O vencimento é 31 de março, independentemente do final da placa.
O programa Bom Pagador continua em 2026 e garante desconto extra de 3% para veículos que permaneceram regulares em 2025 e 2024. O abatimento já vem aplicado no valor do imposto. Quem se enquadra no programa e escolhe a cota única pode acumular os dois descontos.
O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse prazo, além de juros calculados pela Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia; 9% entre o 31º e o 60º dia; e 12% a partir do 61º dia, também com acréscimo de juros da Selic.
Com a mudança na legislação federal, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação foram isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa renúncia de receita de R$ 1,06 bilhão. A isenção vale para veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não entram na regra. A aplicação é automática pela SEF/MG, sem necessidade de solicitação do proprietário. Mesmo isentos do IPVA, esses veículos precisam pagar a taxa de licenciamento.
Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser feitos por Pix, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou nos terminais de autoatendimento e guichês de agentes autorizados. Basta informar o número do Renavam. Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Fazenda. No pagamento via Pix, o favorecido deve ser o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com emissão pelos bancos Itaú ou Santander.
Prevenção a golpes
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Uma força-tarefa formada pela SEF/MG, Polícia Civil de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ouvidoria-Geral do Estado e Detran-MG orienta a população sobre golpes relacionados ao IPVA. O grupo também atua para derrubar sites falsos e investigar crimes. Em 2025, a Secretaria de Fazenda recebeu 2,6 mil denúncias de fraudes envolvendo o imposto.
Por Portal Agita
