Em Timóteo: Encerramento Conferência Assistência Social

Os 120 delegados da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Timóteo elegeram, nesta sexta-feira (30), as diretrizes para a construção das políticas públicas municipais na área e indicaram as propostas em nível estadual e federal que serão defendidas na Pré-Conferência Regional em data a ser definida pelo Governo do Estado. Composto por representantes governamentais e da sociedade civil, os delegados apresentaram indicações dentro de cinco eixos temáticos: Financiamento, Controle Social; Articulação entre Segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda. 

Realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo (CMAST) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a 15ª Conferência de Assistência Social foi iniciada na quinta-feira (29), e prosseguiu na sexta (30) com o debate e formatação das propostas na parte da manhã pelos grupos temáticos. A votação ocorreu na parte da tarde, quando também foram eleitos os representantes que defenderão as propostas em nível estadual na Conferência Pré-Regional, sendo três governamentais e três da sociedade civil (usuários, trabalhadores, entidades). O CMAST indicará também dois conselheiros (governo e sociedade civil) como delegados. 

“O encontro foi bastante proveitoso tanto em termos de avaliação sobre a política atual, quanto no apontamento dos caminhos a seguir para melhorar os serviços e ampliar o acesso à assistência social”, destacou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna Borges, que elogiou a participação da comunidade, a quem atribuiu papel fundamental no acompanhamento e controle das políticas sociais.

Eixos temáticos:

A integra das propostas retiradas na conferência serão disponibilizadas na página do CMAST no site da Prefeitura de Timóteo (link: https://www.timoteo.mg.gov.br/72/cmast ) no início da próxima semana. Segue abaixo, os principais destaques de cada eixo em nível municipal:

Financiamento: Ampliar o repasse do financiamento para o Serviço de Proteção Social Especial para a pessoa com deficiência e seus familiares, com vistas a garantir o pleno funcionamento do Centro Dia; e garantir recurso para ampliação do Serviço de Proteção Especial para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência e seus familiares no município de Timóteo.

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Controle Social: Viabilizar a ampliação das equipes de referência dos CRAS, a fim de que o processo de trabalho vá além da concessão de benefícios, programas e serviços, e dessa forma cumpra a diretriz da PNAS/2004 de fortalecimento da participação da população na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.

Articulação entre Segmentos: Potencializar a participação social dos usuários e trabalhadores do SUAS nos conselhos de direitos com a oferta de educação permanente, assim como acessibilidade das informações referentes às políticas de Assistência Social, garantindo a revisão da legislação municipal que estabelece a composição dos conselhos de direitos incluindo os servidores da SEMADS que não estão em cargos de gestão, como trabalhadores do SUAS.

Serviços, Programas e Projetos: Implementação, implantação do Serviço centro dia idoso/ família subsidiária para PCD e pessoa idosa/ Centro dia para PCD se tornar um serviço no Município para continuidade/ Serviço de proteção social básica domiciliar para PCD e idoso.

Benefício e Transferência de Renda: Ampliar e divulgar o CadÚnico a fim de esclarecer critérios de acesso aos benefícios e programas socioassistenciais no município visando a ampliação para pessoas e famílias elegíveis.