A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (18), a votação do projeto apresentado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para o controle das contas públicas. Entre os itens apreciados, os parlamentares decidiram derrubar o retorno da cobrança do DPVAT, agora rebatizado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A revogação foi anunciada após acordo dos deputados de oposição com o governo. Por conta disso, a derrubada do seguro foi aprovada por 444 a 16. “Pacificamos uma orientação fundamental para unificar o Plenário. Volta ao texto o cancelamento do DPVAT”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), que é autor do projeto e líder do governo.
Agora, todo o texto aprovado pela Câmara, incluindo o fim da retomada do DPVAT, será analisado pelo Senado Federal. Se passar pelos senadores, a proposta irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relembre o caso
Em maio deste ano, Lula sancionou a retomada do SPVAT, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Assim, a partir de 2025, o motorista que não passe o imposto estaria cometendo infração grave e sua quitação seria necessária para emitir o licenciamento anual, transferência, ou baixa do veículo nos órgãos de trânsito.
Para justificar a volta do DPVAT, o governo alegou que precisava recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito. Desta forma, todos os motoristas pagariam uma taxa anual entre R$ 50 e R$ 60.
Nos últimos meses, alguns governadores afirmaram que tentariam barrar o retorno do imposto. Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (Goiás) foram alguns dos gestores que se manifestaram contra a cobrança.
Estado de Minas.
