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Flávio Bolsonaro envia ao TSE autorização para abrir sigilos e desafia Lula a revelar gastos com cartão corporativo
O senador Flávio Bolsonaro (PL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (23), as autorizações que permitem divulgar os dados de seus sigilos bancário e telefônico. O envio ocorreu um dia depois de a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregar à Corte, na quinta-feira (22), documentos com os sigilos bancário e telemático do petista.
Além das autorizações, o senador apresentou uma petição em que desafia Lula a abrir os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República e os registros de visitas ao gabinete presidencial.
O documento afirma que é preciso “começar de algum lugar” e propõe que o ponto de partida seja “pelo que é público”. Com esse argumento, o senador pede que o presidente abra informações que, na avaliação da petição, não estão protegidas por sigilo individual.
Petição cobra abertura do cartão corporativo
Ainda no texto, a defesa do senador afirma que os gastos do cartão corporativo da Presidência “são pagos com dinheiro do contribuinte”. A petição cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual 99,55% das despesas foram classificadas como sigilosas ou reservadas entre janeiro de 2023 e abril de 2025.
Quanto às visitas, a petição sustenta que os registros “também são públicos por natureza” e que, nesses casos, “sequer há a garantia fundamental de sigilo”. O documento acrescenta que se trata de informações “sob a guarda do Governo que Lula chefia”.
Por fim, Flávio lembra que, na campanha de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de cem anos no primeiro dia de governo. “Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete, para que o eleitor saiba, antes de domingo, qual tratamento tem sido dado ao numerário público”, conclui a petição. O segundo turno está marcado para domingo (25).
Decisão de Mendonça libera divulgação de sigilos por ato próprio
Antes disso, a campanha de Lula pediu que o TSE atuasse como árbitro na divulgação das informações. Em resposta, o vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, decidiu que os candidatos têm autonomia para tornar os dados públicos, sem necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Na decisão, Mendonça afirmou que os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o titular, que pode abrir mão da garantia. O ministro destacou ainda que a legislação autoriza expressamente a divulgação mediante consentimento dos envolvidos.
Ao concluir, o ministro escreveu que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas citadas “estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinente, seus respectivos dados e informações”.
Deltan Dallagnol analisará documentos de Lula
A campanha de Flávio escalou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e senador eleito pelo Paraná, para examinar os documentos entregues por Lula. Em conversa com jornalistas em frente ao TSE, ele disse que fará a análise com rigor e acusou o petista de ser “especialista em ocultar patrimônio”.
“A primeira parte do meu trabalho será analisar a completude dos documentos entregues pelo presidente Lula”, declarou Deltan. Ele acrescentou que “a história de Lula precisa ser resgatada por meio desses documentos”.
Até a publicação desta reportagem, o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC não havia incluído manifestação da campanha de Lula sobre a declaração de Deltan nem sobre o pedido de abertura do cartão corporativo e das visitas ao gabinete.
Debate na Band originou o desafio sobre sigilos
O desafio partiu de Lula durante debate promovido pela TV Band, no domingo (18), em meio a uma troca de acusações sobre corrupção e a questionamentos sobre a relação da família Bolsonaro com os Estados Unidos.
“Eu desafio você que eu, amanhã… amanhã, abrirmos a nossa conta bancária, abrirmos nosso sigilo telefônico, para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão neste país!”, disse Lula na ocasião.
Allan Ravagnani/Times Brasil
