A Prefeitura de Timóteo realizou, na última semana, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reforçando o compromisso com a gestão democrática e participativa das políticas públicas voltadas à proteção social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, considerado instância de controle social, é um órgão permanente e deliberativo, que organiza representantes do governo e sociedade civil (OSCs, usuários e trabalhadores do SUAS) para discutir, analisar, monitorar e aprovar sobre serviços e atendimentos da Política de Assistência Social no Município, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sua existência e funcionamento são requisitos para o recebimento de recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Dentre as principais atividades anuais do conselho estão a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social; a análise e aprovação dos requerimentos de inscrição de novas OSCs no conselho e a manutenção da inscrição das instituições já inscritas. Além disso, o conselho procura acompanhar e monitorar, por meio da análise de prestação de contas e visitas, todos os serviços prestados de forma direta e indireta pela Assistência Social do Município, (ex: CRAS, CREAS, Acolhimentos institucionais, OSC’s, etc).
Para o prefeito, Capitão Vitor, a posse dos novos conselheiros representa mais um passo na construção de uma cidade que valoriza o diálogo e a participação popular. “O Conselho de Assistência Social é essencial para garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, com justiça, transparência e respeito. Timóteo segue firme no propósito de cuidar das pessoas”, destacou o prefeito.
De acordo com a secretária de assistência e desenvolvimento social, Luciene Souza, o conselho é um espaço de escuta e construção coletiva. “A assistência social não se faz apenas com recursos, mas com sensibilidade, compromisso e participação. Os novos conselheiros terão um papel fundamental na formulação de estratégias que promovam dignidade e inclusão para todos”, ponderou a secretária.
Durante a cerimônia, os 20 conselheiros, 10 titulares e 10 suplentes, foram oficialmente empossados para o mandato de dois anos, conforme previsto na legislação municipal. A nova composição do CMAS terá a responsabilidade de analisar e aprovar projetos, fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de promover o fortalecimento da rede socioassistencial local.
A nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo (CMAST) e suas representatividades podem ser conferidas no Diário Oficial, por meio do Decreto N°6.229, de 12 de setembro de 2025. Já a formação da Mesa Diretora pode ser visualizada através da Resolução 153/2025, de 15 de setembro de 2025.
A constituição e o funcionamento regular do Conselho de Assistência Social são fundamentais para assegurar transparência, participação popular e efetividade nas políticas públicas. É por meio desse espaço que a comunidade pode acompanhar de perto as decisões que impactam diretamente a vida de quem mais precisa”, destacou a secretária municipal de Assistência Social.
A posse dos novos membros representa um avanço na consolidação de uma política de assistência social pautada pela equidade, pela inclusão e pelo respeito à dignidade humana. Timóteo reafirma, assim, seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa e solidária.
