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Timóteo: Política de Segurança Alimentar e Nutricional é implementada
O prefeito de Timóteo Capitão Vítor sancionou a Lei 4.045 que cria a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município. Sancionada no dia 29 de julho, a lei já está em fase de implementação na prática, com a organização da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Banco de Alimentos e a adesão à Relba (Rede Leste de Banco de Alimentos) – maior associação em rede no Brasil e segunda maior no mundo.
Coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Timóteo, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um instrumento de planejamento integrado e intersetorial de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil, destinada a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com a nova lei, o município avança na política de segurança alimentar podendo aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); contribuir com a agricultura familiar através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos); e criar um banco de alimentos.
O Banco de Alimentos promoverá um trabalho contra o desperdício, incentivará a segurança alimentar por meio de capacitações, projetos voltados para as crianças, fomentará o empreendedorismo das mulheres e famílias assistidas pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que estão em situação de inseguraça alimentar e nutricional. Já o COMSEA terá a tarefa de acompanhar a formulação e execução das políticas públicas para a área, sendo um instrumento de controle social.
Projeto
Na semana passada, a Prefeitura de Timóteo protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Banco de Alimentos do município. O projeto foi lido em plenário e deverá ser apreciado pelos vereadores ainda este mês. “Confiamos na sensibilidade dos vereadores na análise do projeto, assim como ocorreu durante a apreciação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. É um trabalho em conjunto para garantir o direito básico à alimentação adequada para os cidadãos mais vulneráveis”, frisa a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Timóteo, Luciene da Silva Souza.
Adesão
Na sexta-feira passada (08), a Prefeitura de Timóteo encaminhou para a Relba a documentação necessária para formalizar a adesão do municipio à rede. A previsão é de que a assinatura do termo de adesão ocorra durante o Seminário Internacional da Rede Pan-Americana de Bancos de Alimentos, que acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro, em Caratinga.
