Atestados médicos: Entenda as novas regras que passam a valer em novembro

Brasília – A partir de novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançará um sistema digital inovador para a emissão e validação de atestados médicos, chamado Atesta CFM. A iniciativa busca combater fraudes e aumentar a segurança na troca de informações sensíveis entre médicos, pacientes e empresas. O sistema será opcional inicialmente, mas sua obrigatoriedade começará a valer em março do próximo ano.

O objetivo é substituir os tradicionais atestados carimbados, trazendo praticidade e garantindo a autenticidade dos documentos emitidos pelos profissionais de saúde. Com a nova plataforma, médicos deverão utilizar o Atesta CFM para emitir atestados de saúde ocupacional e de afastamento, centralizando todo o processo.

Sistema digital obrigatório a partir de março

A partir de março de 2025, todos os profissionais médicos deverão utilizar a plataforma Atesta CFM para emitir atestados digitais. Essa medida busca garantir que os documentos sejam autenticados e que os dados do paciente sejam compartilhados de forma segura com as empresas, sempre mediante consentimento. A expectativa é que a adoção do novo sistema traga mais transparência e evite o uso de atestados falsos.

O Atesta CFM exigirá informações completas no atestado, incluindo a identificação do médico, o número do CRM, dados de contato, a identificação do paciente, a data e o período de afastamento e um código de verificação que permitirá a consulta e a validação do documento digitalmente.

Como funcionará o sistema digital de atestados

O novo sistema digital será acessível para todos os médicos e permitirá uma comunicação direta entre profissionais e empresas, centralizando a emissão e distribuição de atestados médicos. A plataforma assegura que os dados dos pacientes estarão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) dependerá da autorização do paciente, garantindo privacidade sobre o motivo do afastamento.

Para regiões onde o acesso à internet é limitado, o CFM disponibilizará blocos impressos com códigos de segurança, permitindo que médicos emitam atestados em papel. Assim que possível, os dados deverão ser inseridos no sistema digital para assegurar o controle e rastreamento das informações.

Transição para um sistema digital no setor de saúde

O lançamento do Atesta CFM representa um passo importante na modernização do setor de saúde no Brasil. Com o novo sistema, a expectativa é de que a confiança na emissão de atestados aumente, impedindo fraudes e a atuação de falsos profissionais. A digitalização trará praticidade tanto para os médicos quanto para os pacientes e empresas, reduzindo a dependência de documentos físicos e agilizando processos.

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Perguntas Frequentes sobre o Sistema Digital de Atestados CFM

1. Quando o Atesta CFM se tornará obrigatório?
O sistema será opcional a partir de novembro e se tornará obrigatório para todos os médicos em março de 2025.

2. Como funciona a inclusão do CID no atestado digital?
A inclusão do CID dependerá do consentimento do paciente. Sem a autorização, o motivo do afastamento não será detalhado no documento.

3. O que acontece se o médico não tiver acesso à internet?
Em áreas com acesso limitado, médicos poderão usar blocos impressos com códigos de segurança. Os dados deverão ser inseridos no sistema digital assim que houver conectividade.

4. Quais informações são obrigatórias no atestado digital?
Os atestados emitidos pelo Atesta CFM devem incluir a identificação completa do médico, número do CRM, dados de contato, identificação do paciente, data e período de afastamento e um código de verificação.

5. O que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é a nova plataforma digital do Conselho Federal de Medicina para emissão e validação de atestados médicos, garantindo mais segurança e autenticidade.

Por Diário Carioca