Prefeito de Timóteo sanciona lei que atualiza tabela de vencimentos dos servidores públicos

O final do ano de 2023 está chegando com boas novas para os servidores públicos municipais de Timóteo, que serão beneficiados com as correções das distorções da tabela de vencimentos, a antecipação do pagamento do 13º salário e a distribuição do kit natalino.  Na tarde desta terça-feira (28), em seu gabinete, o prefeito de Timóteo Douglas Willkys sancionou a Lei Municipal 3959 que atualiza a tabela de vencimentos dos mais de mil e oitocentos servidores efetivos da Prefeitura de Timóteo. Os ajustes salariais decorrentes dessa remodelação da tabela incidirão a partir do mês de dezembro deste ano e representarão acréscimo mensal na folha de pagamento da ordem de R$ 700 mil.

De autoria do Executivo, a nova legislação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em votação final na semana passada. Com a sanção pelo prefeito, a lei entra em vigor de forma imediata, permitindo a correção de distorções criadas ao longo de anos por alterações na tabela sem a observância de requisitos necessários. “Com a Lei 3995, concretizamos o compromisso assumido com a categoria no sentido de eliminar as distorções e tornar mais justa a tabela de vencimentos. A iniciativa visa a valorização de nossos servidores”, frisa Douglas Willkys.

Segundo o prefeito, as alterações incorporadas foram fruto de estudos criteriosos e responsáveis realizados pela equipe da Secretaria de Administração e Gestão e da parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), que participou de forma ativa das tratativas para a elaboração do projeto de lei. O prefeito também elogiou a celeridade dos vereadores em priorizar a avaliação do projeto, que foi encaminhado à Casa Legislativa no mês de outubro.

A atualização integra as ações adotadas pelo governo municipal para reorganizar e modernizar a administração pública. A cerimônia de assinatura da nova lei contou com a presença do vice-prefeito, de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Aslan Drumond Arruda (presidente) e Israel de Passos (diretor financeiro), da secretária de Administração e Gestão, Simone Araújo, do presidente da Câmara Municipal, Reygler Max, e dos secretários de Governo e Comunicação, Eduardo Morais, e da Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna Borges.

De acordo com Simone Araújo, secretária municipal de Administração e Gestão, as alterações na tabela de vencimentos realizadas ao longo dos anos, sem observar os requisitos necessários à sua remodelação, produziram incongruências como a mesma remuneração para grupos hierárquicos diferentes.  “Não medimos esforços para buscar uma solução para esse desequilíbrio, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da legalidade, e, ao mesmo tempo, reforçando nossa política de valorização dos servidores”, citou a secretária.

O presidente do Sinsep destacou que a atualização da tabela de vencimentos é o primeiro passo para avançar nas discussões da reforma do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos e Salários. “Essa era uma pauta antiga dos servidores que a atual gestão deve coragem de buscar soluções. Agora, iniciamos um novo ciclo de diálogo aberto com o prefeito Douglas para avançarmos na política de valorização dos servidores”, apontou Aslan Arruda.

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Kit natalino

Durante a cerimônia, o prefeito anunciou a distribuição do kit natalino para os servidores municipais, como forma de reconhecimento pelos serviços de qualidade prestados à comunidade de Timóteo. A distribuição será realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, de 9h às 17h, sendo o kit composto por: 01 bolsa térmica; 01 ave natalina especial; 01 lombo suíno; 01 panetone com gotas de chocolate; 01 caixa de bombom.

Serão distribuídos em torno de 3.200 kits para servidores ativos, estagiários, contratados, comissionados e aposentados que recebem complementação. A entrega dos kits será realizada na Praça Cidadã. O servidor deve fazer a retirada pessoal, com a apresentação da Carteira de Identidade e assinatura da lista.  As unidades foram adquiridas através do Pregão Eletrônico 73/2023, vencido pela empresa Duda Shop Store, pelo valor de R$ 485.400,00.

13º salário

Outra boa nova para os servidores foi a confirmação da antecipação do pagamento da segunda parcela ou integral do 13º salário para o dia 18 de dezembro.  Em agosto deste ano, a Prefeitura de Timóteo já havia efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores que escolheram receber parcelado.