A Prefeitura Municipal de Timóteo deu um importante passo rumo à modernização da gestão tributária ao firmar contrato com a empresa Sigma, especializada em soluções de auditoria e acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A iniciativa visa aprimorar a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita dos municípios mineiros.
A parceria com a Sigma marca o início de um novo modelo de trabalho, mais eficiente e tecnológico, que permitirá ao município acompanhar de forma mais precisa e ativa o processo de apuração do VAF.
O Valor Adicionado Fiscal é um dos principais componentes utilizados para o cálculo do IPM, que determina a parcela do ICMS a ser repassada pelo Estado aos municípios. A base para essa apuração é a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), documento que reúne informações sobre as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitas ao ICMS, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63/1990.
Tecnologia a serviço da arrecadação municipal
Com o novo sistema de gestão, monitoramento e auditoria implantado pela Sigma, a Prefeitura de Timóteo poderá participar ativamente de todas as etapas da apuração do VAF. O software permite a emissão de notificações eletrônicas em casos de inconsistências, omissões ou divergências identificadas nas declarações DAMEF apresentadas pelos contribuintes.
A Secretaria Municipal de Fazenda passará a enviar comunicações oficiais por meio dos endereços eletrônicos fiscotimoteo@gmail.com ou timoteo@sigmavaf.com.br, solicitando a entrega de arquivos como a Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) e os XMLs de entrada e saída. O objetivo é garantir a veracidade e a completude das informações declaradas, assegurando que o município receba corretamente os recursos a que tem direito.
A adoção desse novo modelo representa um avanço significativo na gestão fiscal do município. Ao investir em tecnologia e em parcerias estratégicas, a Prefeitura de Timóteo reforça seu compromisso com a transparência, a justiça tributária e o fortalecimento das finanças públicas.
A Administração Municipal orienta os contribuintes e suas equipes contábeis a ficarem atentos às comunicações oficiais e a colaborarem com o envio das informações solicitadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
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