O Projeto de Lei 3839/23 propõe garantir o direito dos povos indígenas e de comunidades tradicionais ao uso de acessórios culturais, como o cocar e o turbante, em fotos de documentos oficiais. A proposta assegura que esses itens sejam aceitos, desde que não dificultem o reconhecimento facial do cidadão.
Caso aprovado, o direito valerá para documentos como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do projeto, defende que a medida respeita e valoriza a diversidade cultural do Brasil.
O projeto destaca a importância do reconhecimento da identidade cultural nos documentos de identificação, reforçando a pluralidade do país. De acordo com a proposta, o uso desses elementos tradicionais não pode comprometer a visibilidade da fisionomia da pessoa fotografada.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta passará por comissões especializadas antes de seguir para o Senado. Caso aprovada em ambas as casas legislativas, a medida será sancionada e incorporada à legislação nacional.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
