O Parlamento de Portugal aprovou, nessa quarta-feira (1º/4), um projeto que altera a Lei da Nacionalidade, impactando diretamente brasileiros.
A proposta foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e segue agora para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.
O projeto endurece as regras para acesso à nacionalidade portuguesa e se soma a mudanças recentes na legislação de imigração. Entre os pontos principais está o aumento do tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania. Neste caso, o prazo passa de cinco para sete anos.
A exigência também vale para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia, enquanto estrangeiros de outros países precisarão comprovar 10 anos de permanência.
Outra mudança é de que o período de espera pela autorização de residência deixa de ser contado. Na prática, o tempo só começa a valer a partir da emissão do título de residência, o que pode prolongar ainda mais o processo.
Regras mais rígidas para filhos de imigrantes
O texto também altera o reconhecimento da nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em território português. Com a nova regra, a concessão automática deixa de existir.
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Para obter a cidadania, a criança precisará comprovar cinco anos de residência legal no país. Além disso, os pais estrangeiros não poderão mais solicitar a nacionalidade com base no fato de terem um filho reconhecido como português.
Os deputados aprovaram ainda mudanças no Código Penal, que incluem a possibilidade de perda de nacionalidade como pena acessória. A medida vale para pessoas com dupla cidadania condenadas a mais de seis anos de prisão por crimes considerados graves, desde que tenham sido cometidos até 10 anos após a obtenção da cidadania.
Entre esses crimes estão terrorismo, crimes violentos ou organizados, crimes contra o Estado e auxílio à imigração ilegal. Estrangeiros condenados a penas de pelo menos cinco anos também ficam impedidos de solicitar a cidadania no futuro.
O projeto faz parte de um amplo pacote de medidas do governo para conter a imigração irregular. Um decreto anterior sobre o tema havia sido aprovado em outubro, mas acabou devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional apontar trechos inconstitucionais.
Se for sancionada, a nova lei não terá efeito retroativo, ou seja, não afetará pedidos apresentados. No entanto, não haverá regra de transição, e todas as novas solicitações passarão a seguir os critérios mais rígidos.
Metrópoles
