![\"\"](\"http:\/\/portaldosilas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/x71130871_brasilbrasiliabsbpa18-08-2017paagencia-do-inss-na-502-sul-brasilia-df.-f.jpg.pagespeed.ic_.P4bqyo4idN.jpg\")
<\/a><\/p>\nOs pensionistas do INSS v\u00e3o entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. A equipe de Bolsonaro pretende endurecer as regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, com crit\u00e9rios mais rigorosos para os casos de uni\u00e3o est\u00e1vel, por exemplo. As mudan\u00e7as devem constar de uma medida provis\u00f3ria (MP) que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias. Mas como \u00e9 concedido esse benef\u00edcio hoje? Para esclarecer as d\u00favidas dos segurados, o EXTRA explica as regras.<\/p>\n
A pens\u00e3o por morte \u00e9 destinada aos dependentes do segurado que morrer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. S\u00e3o considerados dependentes o c\u00f4njuge, os filhos menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos, os pais (se dependiam economicamente do titular) e, por \u00faltimo, os irm\u00e3os menores de 21 anos e n\u00e3o emancipados, desde que comprovada a depend\u00eancia financeira do segurado falecido.<\/p>\n
Em 2015, o benef\u00edcio deixou de ser vital\u00edcio para todos os pensionistas. Com a nova regra, os c\u00f4njuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m de terem mais de 44 anos de idade, para receberem a pens\u00e3o at\u00e9 o fim da vida (ou seja, o benef\u00edcio vital\u00edcio).<\/p>\n
Para aqueles com idades entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento da pens\u00e3o por morte \u00e9 de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, s\u00e3o 15 anos de pagamento. Entre 27 e 29 anos de idade, s\u00e3o 10 anos. Para aqueles com idades entre 21 e 26 anos, o benef\u00edcio dura seis anos. Por fim, c\u00f4njuges menores de 21 anos recebem o pagamento do INSS por apenas tr\u00eas anos.<\/p>\n
Para os filhos (equiparados) ou irm\u00e3os do segurado falecido, o benef\u00edcio \u00e9 devido at\u00e9 os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou defici\u00eancia adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como \u00e9 calculado o valor e o que apresentar<\/strong><\/p>\n O valor da pens\u00e3o por morte corresponde a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito se fosse aposentado. Caso haja mais de um dependente, o benef\u00edcio \u00e9 dividido entre eles.<\/p>\n No caso de c\u00f4njuges que vivem em regime de uni\u00e3o est\u00e1vel, sem ter certid\u00e3o oficial emitida em cart\u00f3rio, o INSS exige atualmente a apresenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, tr\u00eas comprovantes. Servem, por exemplo, certid\u00e3o de casamento religioso, certid\u00e3o de nascimento de filho em comum, conta banc\u00e1ria conjunta, comprovante de resid\u00eancia em comum, declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro, escritura imobili\u00e1ria no nome dos dois e comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em plano de sa\u00fade, entre outros documentos.<\/p>\n O INSS tamb\u00e9m se considera o depoimento de testemunhas para aceitar a condi\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Requerimentos judiciais<\/strong><\/p>\n Segundo Luiz Felipe Ver\u00edssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev), \u00e9 comum que os c\u00f4njuges que tinham uni\u00e3o est\u00e1vel recorram tamb\u00e9m \u00e0 via judicial para conseguir o benef\u00edcio, ap\u00f3s o INSS negar o benef\u00edcio administrativamente.<\/p>\n \u2014 Tem muitos casos em que o INSS nega a concess\u00e3o, alegando que os documentos n\u00e3o foram suficientes. Mas, pela via judicial, normalmente \u00e9 exigido apenas um documento, desde que a pessoa corrobore isso com prova testemunhal.<\/p>\n Mudan\u00e7as \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as que dever\u00e3o constar da medida provis\u00f3ria, est\u00e3o a prova documental contempor\u00e2nea, que de acordo com Ver\u00edssimo, \u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o relacionamento, desde seu in\u00edcio at\u00e9 a ocasi\u00e3o da morte. A previs\u00e3o \u00e9 de que o INSS deixe de aceitar a apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas como comprova\u00e7\u00e3o para a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n \u2014 A depender das mudan\u00e7as que ser\u00e3o feitas, pode ficar mais dif\u00edcil para as pessoas terem acesso \u00e0 pens\u00e3o pela via administrativa, mas judicialmente n\u00e3o dever\u00e1 mudar muito. A n\u00e3o ser que haja altera\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o \u2014 apontou o diretor do Ieprev.<\/p>\n AUX\u00cdLIO-RECLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da pens\u00e3o por morte, s\u00e3o esperadas mudan\u00e7as tamb\u00e9m no aux\u00edlio-reclus\u00e3o e na aposentadoria rural. No primeiro caso, o benef\u00edcio pode passar a ter um tempo m\u00ednimo de car\u00eancia de 12 meses. Outra ideia seria exigir a comprova\u00e7\u00e3o de baixa renda com base numa m\u00e9dia dos sal\u00e1rios recebidos pelo segurado.<\/p>\n Atualmente, o aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o per\u00edodo de reclus\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o. Para que os dependentes tenham direito, \u00e9 necess\u00e1rio que o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador tenha sido igual ou menor do que R$ 1.319,18. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia (tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o) exigida para a concess\u00e3o.<\/p>\n APOSENTADORIA RURAL<\/strong><\/p>\n A aposentadoria por idade rural estabelece uma idade m\u00ednima menor a esses trabalhadores: 60 anos, para homens; e 55, para mulheres. Na aposentadoria por idade urbana, s\u00e3o exigidos 65 e 60 anos, respectivamente.<\/p>\n Para ter acesso ao benef\u00edcio rural, o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal ou ind\u00edgena) deve comprovar um m\u00ednimo de 180 meses (15 anos) trabalhados na atividade rural, o que atualmente \u00e9 feito por meio de uma declara\u00e7\u00e3o do sindicato rural. A medida provis\u00f3ria em estudo pelo governo substituiria essa exig\u00eancia por uma autodeclara\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os pensionistas do INSS v\u00e3o entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. 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