{"id":94232,"date":"2018-07-27T13:29:56","date_gmt":"2018-07-27T16:29:56","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=94232"},"modified":"2018-07-27T13:29:56","modified_gmt":"2018-07-27T16:29:56","slug":"rede-social-pode-ser-prova-para-suspender-cartao-de-credito-de-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2018\/07\/27\/rede-social-pode-ser-prova-para-suspender-cartao-de-credito-de-devedores\/","title":{"rendered":"Rede social pode ser prova para suspender cart\u00e3o de cr\u00e9dito de devedores"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e do passaporte, os devedores tamb\u00e9m podem ter os cart\u00f5es de cr\u00e9dito suspensos pela Justi\u00e7a. Fotos em redes sociais que revelam o padr\u00e3o de vida do devedor est\u00e3o sendo usadas como prova judicial.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o da 1\u00aa vara C\u00edvel de Ipameri (GO), expedida em junho, bloqueou os cart\u00f5es de cr\u00e9dito de um devedor at\u00e9 ele quitar seus d\u00e9bitos com uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O juiz Luiz Ant\u00f4nio Afonso J\u00fanior considerou as medidas necess\u00e1rias por entender que havia “ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de bens”. Ele tamb\u00e9m bloqueou a habilita\u00e7\u00e3o e o passaporte do devedor.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 provas claras de que o executado tem padr\u00e3o de vida incompat\u00edvel com o patrim\u00f4nio declarado para a Receita Federal do Brasil. Em redes sociais (Facebook e Instagram), o executado demonstra levar uma vida de luxo e ostenta\u00e7\u00e3o, com viagens rotineiras a cidades tur\u00edsticas nacionais e internacionais, o que n\u00e3o condiz com seu sal\u00e1rio mensal e com seus bens\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o semelhante favoreceu um cliente do advogado Ruy Coppola Jr., especialista em direito empresarial.<\/p>\n

Com dificuldades para cobrar uma d\u00edvida de um empres\u00e1rio do ramo do agroneg\u00f3cio, o escrit\u00f3rio incluiu na a\u00e7\u00e3o imagens publicadas pelo pr\u00f3prio devedor em redes sociais que mostravam diversas viagens ao exterior.<\/p>\n

\u2014 Conseguimos o bloqueio do passaporte dele. Imediatamente fomos procurados por seus advogados para realizar um acordo.<\/p>\n

Bloqueio de CNH e passaporte<\/h3>\n

No in\u00edcio de junho, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) autorizou a suspens\u00e3o da CNH de um homem de Sumar\u00e9 (SP) at\u00e9 ele quitar uma d\u00edvida de R$ 17 mil com uma institui\u00e7\u00e3o de ensino. A decis\u00e3o foi considerada por juristas um precedente para que outros endividados brasileiros tamb\u00e9m tenham suas habilita\u00e7\u00f5es suspensas.<\/p>\n

O Brasil fechou o primeiro semestre com 63,6 milh\u00f5es de devedores, segundo o SPC Brasil (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas.<\/p>\n

A suspens\u00e3o de documentos e de cart\u00f5es ganhou espa\u00e7o a partir de 2016, quando entrou em vigor no novo C\u00f3digo de Processo Civil, que autorizou a aplica\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cmedidas at\u00edpicas\u201d para fazer cumprir uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

O que os devedores precisam ficar atentos \u00e9 que o bloqueio dos documentos s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o juiz esgotar todas as \u201cmedidas t\u00edpicas\u201d no processo, explica o advogado Coppola Jr., que tamb\u00e9m \u00e9 professor de direito empresarial na Faculdade de Direito de S\u00e3o Bernardo do Campo.<\/p>\n

Os dois principais procedimentos tomados contra os devedores s\u00e3o a penhora online e a penhora de bens.<\/p>\n

Na penhora online, o juiz tenta reaver o dinheiro para o credor em contas ou investimentos do devedor. A busca \u00e9 feita com aux\u00edlio do Banco Central.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 realizada uma busca por bens e im\u00f3veis registrados no nome do devedor para penhora.<\/p>\n

Se nada for encontrado, s\u00f3 ent\u00e3o \u00e9 que o credor pode solicitar ao juiz a suspens\u00e3o de documentos e cart\u00f5es.<\/p>\n

Devedores em alerta!<\/h3>\n

Ainda assim, alerta o professor, essas medidas consideradas \u201cagressivas\u201d n\u00e3o podem ser \u201cdesproporcionais\u201d ao devedor. Em outras palavras: se a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir for essencial para a subsist\u00eancia, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser suspensa.<\/p>\n

\u2014 O juiz n\u00e3o pode bloquear um passaporte ou a CNH de quem depende disso para subsist\u00eancia. A medida tem que ser proporcional. Mas isso funciona muito bem com devedores que t\u00eam d\u00edvida de maior montante.<\/p>\n

A an\u00e1lise tem que ser feita caso a caso. E quando o devedor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar o d\u00e9bito, o processo deve ser suspenso at\u00e9 que ele se encontre em uma situa\u00e7\u00e3o financeira melhor.<\/p>\n

\u2014 Uma pessoa que n\u00e3o consegue pagar em nenhuma circunst\u00e2ncia, n\u00e3o \u00e9 pelo bloqueio de documentos e cart\u00f5es que isso vai acontecer. Do contr\u00e1rio ela passa a ser uma puni\u00e7\u00e3o injusta.<\/p>\n

Apesar de ser cada vez mais usada, a suspens\u00e3o de documentos tamb\u00e9m vem recebendo cr\u00edticas de juristas e advogados.<\/p>\n

Para Antonio Carlos Morad, especialista em direito tribut\u00e1rio e empresarial do escrit\u00f3rio Morad Advocacia Empresarial, essas medidas \u201cferem o princ\u00edpio da dignidade humana\u201d e representam uma \u201cdiminui\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

\u2014 Quando voc\u00ea suprime o direito do indiv\u00edduo, e a CNH \u00e9 um direito, voc\u00ea depaupera esse indiv\u00edduo, empobrece, coloca ele numa condi\u00e7\u00e3o inferior a dos demais.<\/p>\n

Segundo o advogado, essas medidas podem at\u00e9 dificultar o devedor a quitar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

\u2014 Temos que tomar cuidado. O Judici\u00e1rio est\u00e1 invadindo direitos constitucionais.<\/p>\n

FV<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e do passaporte, os devedores tamb\u00e9m podem ter os cart\u00f5es de cr\u00e9dito suspensos pela Justi\u00e7a. Fotos em redes sociais que revelam o padr\u00e3o de vida do devedor est\u00e3o sendo usadas como prova judicial. Uma decis\u00e3o da 1\u00aa vara C\u00edvel de Ipameri (GO), expedida em junho, bloqueou os cart\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94232"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94232\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}