{"id":93879,"date":"2018-07-20T10:25:55","date_gmt":"2018-07-20T13:25:55","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=93879"},"modified":"2018-07-20T10:25:55","modified_gmt":"2018-07-20T13:25:55","slug":"justica-determina-que-governo-de-mg-pague-servidores-ate-5o-dia-util","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2018\/07\/20\/justica-determina-que-governo-de-mg-pague-servidores-ate-5o-dia-util\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que governo de MG pague servidores at\u00e9 5\u00ba dia \u00fatil"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que o governo do estado pague o sal\u00e1rio dos servidores da educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o quinto dia \u00fatil, caso contr\u00e1rio ter\u00e1 que pagar multa.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar \u00e9 da desembargadora Maria das Gra\u00e7as Silva Albergaria dos Santos Costa, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel de Belo Horizonte, a pedido do Sindicato \u00danicos dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-ute). Caso descumpra a multa di\u00e1ria estabelecida \u00e9 de R$ 30 mil limitada a R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO fracionamento dos sal\u00e1rios e o atraso dos pagamentos, sem previs\u00e3o de normaliza\u00e7\u00e3o, ofendem os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade da pessoa humana \u2013 tamb\u00e9m componentes do ordenamento \u2013 colocando as classes mais necessitadas do funcionalismo p\u00fablico em situa\u00e7\u00e3o de franca necessidade\u201d, argumenta a desembargadora na decis\u00e3o.<\/p>\n

Neste m\u00eas, devido as dificuldades em caixa alegadas pelo governo de Minas, o parcelamento do sal\u00e1rio dos servidores passou a ser pago de forma diferente.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia diferencia\u00e7\u00e3o entre as classes, mas no in\u00edcio de julho a Secretaria da Fazenda informou que servidores da seguran\u00e7a e da sa\u00fade receberiam valores maiores e as outras categorias s\u00f3 receberiam a metade.<\/p>\n

O parcelamento dos sal\u00e1rios come\u00e7ou em fevereiro de 2016. O governo de Minas alegou queda na arrecada\u00e7\u00e3o e dificuldades em caixa para justificar a medida, que veio ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade financeira.<\/p>\n

Estado vai recorrer<\/strong><\/p>\n

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Segundo o procurador-geral do estado, Onofre Batista, o estado ainda n\u00e3o foi comunicado oficialmente da decis\u00e3o, mas deve recorrer da medida, pois a dificuldade em caixa \u00e9 real e o escalonamento ocorre por dificuldades financeiras, a contragosto do governo de Minas.<\/p>\n

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\u201cO Governo n\u00e3o escalona sal\u00e1rios porque quer, mas porque n\u00e3o tem o recurso. Nesse compasso, seremos obrigados a recorrer, mesmo cientes de que a vontade nossa era a de que tudo ocorresse no prazo. Entretanto, temos uma verdade que suplanta tudo: a realidade financeira do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ainda de acordo com Onofre, ao expor a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra financeiramente o estado, as inst\u00e2ncias superiores devem reverter a medida. \u201cIsso se chama \u201creserva econ\u00f4mica do possivel\u201d e, com certeza, ser\u00e1 considerada pelos tribunais superiores\u201d, comentou.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: <\/strong>Estado de Minas<\/a><\/div>\n

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