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Um erro cometido nos c\u00e1lculos da conta de luz resultou na cobran\u00e7a de R$ 1,8 bilh\u00e3o a mais dos consumidores no ano passado. As tarifas inclu\u00edram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que n\u00e3o est\u00e1 pronta e cujas obras est\u00e3o paralisadas devido a den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A falha foi percebida ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o popular de autoria do presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, que entrou na Justi\u00e7a para questionar a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o judicial, mas, independentemente disso, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu retirar a cobran\u00e7a das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com um impacto de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.<\/p>\n
“O valor estimado foi repassado aos processos tarif\u00e1rios das distribuidoras em 2016, mas os consumidores n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhum preju\u00edzo, pois ser\u00e3o ressarcidos em 2017 com a devida remunera\u00e7\u00e3o (Selic) a cada reajuste ou revis\u00e3o. Para 2017, a previs\u00e3o do Encargo de Energia de Reserva (ERR) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarif\u00e1rios”, diz nota oficial da Aneel.<\/p>\n
O caso \u00e9 resultado de uma trapalhada da Aneel e da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE). Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela CCEE a respeito de Angra 3. A CCEE \u00e9 a respons\u00e1vel por fazer a estimativa de custos da conta respons\u00e1vel por recolher recursos do EER. Cabe \u00e0 Aneel aprovar esse or\u00e7amento.<\/p>\n
\u00c9 por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em opera\u00e7\u00e3o. Pelo contrato de concess\u00e3o, a usina deveria estar pronta e come\u00e7ar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) n\u00e3o conta com a usina at\u00e9 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a n\u00e3o pagar Angra 3.<\/p>\n
Ainda assim, a cobran\u00e7a foi feita e repassada a consumidores de todo o Pa\u00eds, na data de reajuste tarif\u00e1rio de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e n\u00e3o foi repassado nem \u00e0 CCEE, nem \u00e0 Angra 3.<\/p>\n
Para a Aneel, a CCEE deveria ter retificado o or\u00e7amento do encargo, apresentado em outubro de 2015, dois meses antes do questionamento, e enviado um novo levantamento de custos ao \u00f3rg\u00e3o regulador, excluindo o gasto com Angra 3. Como isso n\u00e3o foi feito, a Aneel incluiu o custo nos reajustes.<\/p>\n
J\u00e1 a CCEE considera que o questionamento feito \u00e0 ag\u00eancia era suficiente para que a cobran\u00e7a n\u00e3o fosse realizada, tanto que n\u00e3o cobrou os repasses das distribuidoras. A entidade negou ainda ter enviado dados incorretos \u00e0 Aneel. “A CCEE n\u00e3o tem qualquer participa\u00e7\u00e3o nos processos tarif\u00e1rios das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel”, diz a nota.<\/p>\n
De acordo com a Aneel, todos os valores recolhidos a mais ser\u00e3o devolvidos aos consumidores, na forma de reajustes mais baixos. Isso foi feito no primeiro reajuste tarif\u00e1rio autorizado neste ano, da distribuidora Energisa Borborema, em 31 de janeiro, que resultou na devolu\u00e7\u00e3o de R$ 7 milh\u00f5es aos consumidores. Isso ser\u00e1 repassado para as outras concession\u00e1rias na data do reajuste. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, ser\u00e1 em julho.<\/p>\n
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos.<\/p>\n
Em 2015, as obras foram novamente paradas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidi\u00e1ria da Eletrobras, e den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o descobertas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Pripyat, um dos bra\u00e7os da “Lava Jato”. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.<\/p>\n
Hoje em Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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