{"id":77739,"date":"2017-02-17T10:45:19","date_gmt":"2017-02-17T13:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=77739"},"modified":"2017-02-17T10:45:19","modified_gmt":"2017-02-17T13:45:19","slug":"parece-mas-nao-e-piada-preso-maltratado-tem-direito-a-indenizacao-em-dinheiro-diz-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2017\/02\/17\/parece-mas-nao-e-piada-preso-maltratado-tem-direito-a-indenizacao-em-dinheiro-diz-stf\/","title":{"rendered":"Parece mas n\u00e3o \u00e9 piada: Preso maltratado tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, diz STF"},"content":{"rendered":"
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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, que votou a favor da indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro a presos com tratamento desumano (Carlos Humberto\/VEJA)<\/figcaption><\/figure>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu hoje (ontem, 16) que presos em situa\u00e7\u00f5es degradantes<\/strong> t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlota\u00e7\u00e3o<\/strong> e o encarceramento desumano<\/strong> geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana<\/strong>.<\/p>\n

A quest\u00e3o foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber 2 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s passar 20 anos em um pres\u00eddio em Corumb\u00e1 (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. O caso tem o efeito que o STF chama de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, ou seja, vale para todos os casos id\u00eanticos que venham a ser julgados em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

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Todos os dez ministros votaram pelo entendimento de que o preso que recebe tratamento degradante tem direito a compensa\u00e7\u00e3o por parte do estado, mas tr\u00eas deles defenderam que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser em dinheiro.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, por exemplo, disse que o pagamento em dinheiro n\u00e3o \u00e9 a forma adequada para indeniza\u00e7\u00e3o e sugeriu a compensa\u00e7\u00e3o por meio da remi\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o da pena) na propor\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria n\u00e3o tem como funcionar bem. Acho que ela \u00e9 ruim do ponto de vista fiscal, \u00e9 ruim para o preso e \u00e9 ruim para o sistema prisional. \u00c9 ruim para o preso porque ele recebe 2 mil reais e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Barroso.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios contraria a Constitui\u00e7\u00e3o, o que torna as condena\u00e7\u00f5es penas cru\u00e9is. \u201cA forma como os presos s\u00e3o tratados, as condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es brasileiras implicam numa vis\u00e3o inequ\u00edvoca de que as penas impostas no Brasil s\u00e3o cru\u00e9is\u201d, disse.<\/p>\n

Dinheiro<\/h3>\n

A tese que prevaleceu, no entanto, foi a de que a indeniza\u00e7\u00e3o tem de ser em dinheiro.\u00a0O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que votou a favor do pagamento em dinheiro, disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade f\u00edsica. \u201c\u00c9 hora de o Estado acordar para essa situa\u00e7\u00e3o e perceber que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal precisa ser observada tal como se cont\u00e9m. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00f3dica tendo em conta os preju\u00edzos sofridos pelo recorrente [preso].\u201d<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votou a favor do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e destacou em seu voto as visitas que tem feito a pres\u00eddios do pa\u00eds como presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em uma das inspe\u00e7\u00f5es, a ministra relatou que encontrou presas gr\u00e1vidas que foram algemadas na hora do parto.<\/p>\n

Segundo ela, a falta de cumprimento da lei em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos detentos tamb\u00e9m gera casos de corrup\u00e7\u00e3o no sistema prisional.\u00a0\u201cO que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenci\u00e1rias a gente tem uma no\u00e7\u00e3o grave, \u00e9 da corrup\u00e7\u00e3o que h\u00e1 nestes lugares. Troca-se a sa\u00edda de algu\u00e9m que n\u00e3o tenha direito por algum benef\u00edcio. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais grave do que possa parecer, de n\u00e3o cumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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