{"id":77568,"date":"2017-02-13T08:31:28","date_gmt":"2017-02-13T11:31:28","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=77568"},"modified":"2017-02-13T08:35:19","modified_gmt":"2017-02-13T11:35:19","slug":"tempo-de-suspensao-por-20-pontos-na-cnh-aumentou-tire-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2017\/02\/13\/tempo-de-suspensao-por-20-pontos-na-cnh-aumentou-tire-duvidas\/","title":{"rendered":"Tempo de suspens\u00e3o por 20 pontos na CNH aumentou; tire d\u00favidas"},"content":{"rendered":"
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O tempo m\u00ednimo de suspens\u00e3o para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 m\u00eas para 6 meses.<\/p>\n<\/div>\n

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A mudan\u00e7a aconteceu na mesma \u00e9poca em que o valor de todas as multas foi reajustado\u00a0\u00a0e come\u00e7aram a valer outras altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n<\/div>\n

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O prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Para quem voltar a atingir essa pontua\u00e7\u00e3o dentro de 1 ano, a penalidade m\u00ednima passou de 6 para 8 meses. A m\u00e1xima continua em 2 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Tempo\"Tempo<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Tempo de suspens\u00e3o para quem atinge 20 pontos na CNH em 1 ano (Foto: G1)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos t\u00eam de ter sido atribu\u00eddos depois de 1\u00ba de novembro, quando a mudan\u00e7a na lei come\u00e7ou a valer.<\/p>\n<\/div>\n

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Por isso, levando tamb\u00e9m em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o ser efetivada, ainda n\u00e3o h\u00e1 muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja abaixo perguntas e respostas sobre a suspens\u00e3o da CNH.<\/p>\n<\/div>\n

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1) O prazo de suspens\u00e3o para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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2) A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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3) Quem define se o motorista ficar\u00e1 suspenso por 6 meses ou mais?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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4) Existem casos em que a suspens\u00e3o \u00e9 maior?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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7) Posso recorrer da suspens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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8) O que acontece depois que fui suspenso?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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9) Qual a puni\u00e7\u00e3o por dirigir com a CNH suspensa?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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10) Qual a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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11) Se fui notificado sobre uma multa, quais s\u00e3o os meios legais para n\u00e3o ficar com os pontos?<\/strong><\/p>\n

12) Posso converter multa em advert\u00eancia?<\/p>\n<\/div>\n

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13) Quem \u00e9 motorista profissional tamb\u00e9m \u00e9 suspenso?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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1) O prazo de suspens\u00e3o para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sim. Desde 1\u00ba de novembro de 2016, o tempo m\u00ednimo de suspens\u00e3o do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira em 1 ano passou de 1 m\u00eas para 6 meses. O prazo m\u00e1ximo continua sendo de 1 ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Se o motorista voltar a atingir essa pontua\u00e7\u00e3o dentro de 1 ano, a penalidade passou a ser de 8 meses a 2 anos; antes eram 6 meses a 2 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso est\u00e1 na lei 13.281<\/a>, que alterou o artigo 261 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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2) A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A lei passou a vigorar em 1\u00ba de novembro de 2016. Mas, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos t\u00eam de ter sido atribu\u00eddos a partir dessa data, informa o Denatran.<\/p>\n<\/div>\n

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3) Quem define se o motorista ficar\u00e1 suspenso por 6 meses ou mais?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o Denatran, “o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 definido pela autoridade de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da penalidade”, ou seja, os Detrans.<\/p>\n<\/div>\n

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O Detran-SP informou que o tempo varia “de acordo com o tipo e a gravidade das infra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser levado em conta o hist\u00f3rico do condutor (se \u00e9 reincidente em suspens\u00e3o, se j\u00e1 teve a CNH cassada, etc.)”.<\/p>\n<\/div>\n

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O tempo de suspens\u00e3o \u00e9 informado quando a penalidade \u00e9 confirmada, ap\u00f3s os prazos para defesa do condutor.<\/p>\n<\/div>\n

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4) Existem casos em que a suspens\u00e3o \u00e9 maior?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O prazo de suspens\u00e3o para quem torna a atingir 20 pontos ou mais em 1 ano \u00e9 maior, de 8 meses a 2 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, existem infra\u00e7\u00f5es em que \u00e9 prevista a suspens\u00e3o do direito de dirigir independentemente do n\u00famero de pontos que o motorista tenha.<\/p>\n<\/div>\n

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Algumas dessas infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 t\u00eam o per\u00edodo de suspens\u00e3o definido, como dirigir alcoolizado ou recusar teste do baf\u00f4metro (1 ano).<\/p>\n<\/div>\n

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Outras, como guiar moto sem capacete ou dirigir em velocidade 50% acima do limite da via, n\u00e3o t\u00eam um prazo especificado na lei. Nesse caso, o tempo de suspens\u00e3o vai variar de 2 a 8 meses.<\/p>\n<\/div>\n

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5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Os Detrans costumam disponibilizar a consulta nos sites. Alguns oferecem o servi\u00e7o de aviso quando o motorista est\u00e1 prestes a atingir 20 pontos. \u00c9 o caso do Detran-SP: quem se cadastra no site e autoriza o envio de SMS recebe mensagem quando atinge de 12 a 19 pontos.<\/p>\n<\/div>\n

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6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O motorista \u00e9 notificado, via correio, pelo Detran; para isso, \u00e9 preciso manter os dados atualizados no departamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Primeiro, ele \u00e9 avisado de que foi instaurado o processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir. O condutor tem um prazo para se defender. Se a puni\u00e7\u00e3o for confirmada, ele ser\u00e1 avisado disso e do prazo de suspens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os nomes dos motoristas que correm o risco de ter a CNH suspensa e dos que tiveram a suspens\u00e3o efetivada tamb\u00e9m s\u00e3o divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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7) Posso recorrer da suspens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sim. Ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o da abertura do processo de suspens\u00e3o, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1\u00aa inst\u00e2ncia, at\u00e9 a data-limite que consta na carta enviada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Detran-SP, a data-limite sempre d\u00e1 um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspond\u00eancia para o condutor apresentar a defesa.<\/p>\n<\/div>\n

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A contagem do prazo de suspens\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a enquanto n\u00e3o sair o resultado da an\u00e1lise da defesa.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o recurso seja indeferido (recusado), o condutor poder\u00e1 recorrer em 2\u00aa inst\u00e2ncia ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em at\u00e9 30 dias a partir do resultado da an\u00e1lise do primeiro recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n<\/div>\n

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8) O que acontece depois que fui suspenso?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC) credenciado. Alguns estados, como o de SP, permitem fazer o curso online, em CFCs autorizados. Para saber se h\u00e1 essa possibilidade, consulte o Detran do seu estado.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s cumprir o prazo de suspens\u00e3o, o motorista deve entregar o certificado do curso de reciclagem e solicitar a retomada da CNH.<\/p>\n<\/div>\n

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9) Qual a puni\u00e7\u00e3o por dirigir com a CNH suspensa?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Quem for pego nessa condi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a CNH cassada. Al\u00e9m disso, trata-se de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com o valor da multa multiplicado por 3.<\/p>\n<\/div>\n

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10) Qual a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela acontece se o condutor que estiver cumprindo suspens\u00e3o for pego dirigindo ou em casos de reincid\u00eancia, dentro de 1 ano, de determinadas infra\u00e7\u00f5es, como dirigir sem a CNH ou com habilita\u00e7\u00e3o de categoria diferente, dirigir alcoolizado, etc.<\/p>\n<\/div>\n

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Se o motorista tiver a CNH cassada enquanto ainda cumpre suspens\u00e3o, somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tempo de suspens\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do curso de reciclagem \u00e9 que a penalidade de cassa\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser contada. A partir da\u00ed, o motorista pode recorrer da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s o cumprimento do prazo da penalidade de cassa\u00e7\u00e3o, o condutor pede autoriza\u00e7\u00e3o ao Detran para iniciar o processo de reabilita\u00e7\u00e3o, se quiser voltar a dirigir.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso fazer todos os exames como se fosse tirar a habilita\u00e7\u00e3o pela 1\u00aa vez (m\u00e9dico, psicol\u00f3gico, prova te\u00f3rica, pr\u00e1tica…), mas, em vez de aulas de autoescola, a pessoa passa por um curso de reciclagem.<\/p>\n<\/div>\n

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11) Se fui notificado sobre uma multa, quais s\u00e3o os meios legais para n\u00e3o ficar com os pontos?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Se o motorista perceber erros ou inconsist\u00eancias na Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito ou no Auto de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, ele pode fazer uma defesa pr\u00e9via \u2013 ou seja, antes da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Se a defesa n\u00e3o for feita ou n\u00e3o for aceita, ele receber\u00e1 a multa e poder\u00e1 entrar com recurso na 1\u00aa inst\u00e2ncia \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari), dentro do prazo estabelecido. H\u00e1 ainda a possibilidade de recorrer em 2\u00aa inst\u00e2ncia ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Cetran).<\/p>\n<\/div>\n

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Caso, no momento do cometimento da infra\u00e7\u00e3o, outra pessoa estiver ao volante do ve\u00edculo, o motorista poder\u00e1 apontar o infrator, preenchendo o formul\u00e1rio que existe no documento de notifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e anexando a c\u00f3pia da CNH da pessoa indicada, que tamb\u00e9m deve assinar o formul\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O Detran-SP alerta que esses processos t\u00eam a mesma dura\u00e7\u00e3o se forem feitos pelo motorista junto ao Detran ou por meio de despachantes.<\/p>\n<\/div>\n

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12) Posso converter multa em advert\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sim, em certos casos. O motorista pode fazer isso ap\u00f3s ser notificado da infra\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de defesa (30 dias, em m\u00e9dia). Mas a advert\u00eancia s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

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– a infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito deve ter sido de natureza leve ou m\u00e9dia (3 ou 4 pontos), como a multa por desrespeitar o rod\u00edzio de ve\u00edculos em S\u00e3o Paulo;<\/p>\n<\/div>\n

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– o condutor n\u00e3o pode ter cometido o mesmo tipo de infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses;<\/p>\n<\/div>\n

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– a CNH dever\u00e1 estar em situa\u00e7\u00e3o regular (n\u00e3o ter sido cassada ou suspensa).<\/p>\n<\/div>\n

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13) Quem \u00e9 motorista profissional tamb\u00e9m \u00e9 suspenso?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sim, se alcan\u00e7ar os 20 pontos dentro de 1 ano. Por\u00e9m, desde 2015, quem exerce atividade remunerada em ve\u00edculo, habilitado na categoria C (ex: caminh\u00e3o), D (\u00f4nibus) ou E (ve\u00edculo com reboque acoplado), pode optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de 1 ano, atingir 14 pontos. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminada.<\/p>\n<\/div>\n

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O motorista, no entanto, n\u00e3o pode solicitar o curso preventivo mais de uma vez dentro de 1 ano.<\/p>\n<\/div>\n

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