{"id":72700,"date":"2016-11-11T11:30:07","date_gmt":"2016-11-11T14:30:07","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=72700"},"modified":"2016-11-11T11:30:07","modified_gmt":"2016-11-11T14:30:07","slug":"em-timoteo-servidores-aposentados-da-prefeitura-fazem-protesto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2016\/11\/11\/em-timoteo-servidores-aposentados-da-prefeitura-fazem-protesto\/","title":{"rendered":"Em Tim\u00f3teo: Servidores aposentados da prefeitura fazem protesto"},"content":{"rendered":"
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Enviadas ao Blog do Silas<\/figcaption><\/figure>\n

Servidores e pensionistas aposentados da Prefeitura de Tim\u00f3teo (MG) fizeram um protesto na manh\u00e3 desta sexta-feira (11) ao lado do pr\u00e9dio do executivo. Eles questionam a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que determinou a suspens\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio que era recebido pelos servidores, atrav\u00e9s de uma lei municipal.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Segundo o aposentado Evandro do Carmo, com a complementa\u00e7\u00e3o o servidor aposentava recebendo o mesmo sal\u00e1rio da ativa, sendo que o INSS pagava o teto e a prefeitura o restante.<\/span><\/strong><\/p>\n

“Em 1998 n\u00f3s mudamos de regime e passamos a ser estatu\u00e1rios, porque na \u00e9poca o governo municipal estava em crise e essa foi uma maneira de resolver o problema. Com a mudan\u00e7a a prefeitura deixou de recolher o FGTS e a multa rescis\u00f3ria e criou a lei garantindo a complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. N\u00e3o temos culpa se n\u00e3o foi criado um fundo de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje essa complementa\u00e7\u00e3o que foi cortada representa para muitos at\u00e9 60% do sal\u00e1rio”, disse.<\/span><\/strong><\/p>\n

A aposentada Selma Maria da Silva trabalhou como professora municipal por 25 anos. Na casa dela, s\u00e3o nove moradores e somente duas dessas pessoas contribuem com as despesas da fam\u00edlia. Com o corte da complementa\u00e7\u00e3o, ela diz que perder\u00e1 50% da renda.<\/span><\/strong><\/p>\n

“Estou sendo v\u00edtima de um erro que n\u00e3o cometi. Agora estou com todas as contas da casa atrasada, sem contar que tenho minha m\u00e3e doente que depende de rem\u00e9dios. N\u00e3o sei como vou fazer”, lamenta.<\/span><\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio da concess\u00e3o de uma tutela de urg\u00eancia, que o munic\u00edpio de Tim\u00f3teo deixasse de pagar a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o pagamento que estava previsto em uma lei municipal, foi considerada inconstitucional. Segundo dados do processo, o pagamento complementar era feito pela administra\u00e7\u00e3o municipal sem a necess\u00e1ria contrapartida dos benefici\u00e1rios, o que ofende o car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio do sistema previdenci\u00e1rio.<\/span><\/strong><\/p>\n

Com base na decis\u00e3o do Tribunal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez o pedido para a suspens\u00e3o dos pagamentos, o que foi concedido pelo juiz da 2\u00aa vara c\u00edvel da comarca de Tim\u00f3teo em outubro.<\/span><\/strong><\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/span><\/strong><\/p>\n

Em nota, a prefeitura informou que a suspens\u00e3o dos pagamentos ocorreu somente por ordem judicial. Disse ainda o jur\u00eddico do munic\u00edpio est\u00e1 apresentando todas as defesas e recursos cab\u00edveis no processo em quest\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com a nota, a Comiss\u00e3o de Servidores Aposentados apresentou uma proposta de projeto de lei para solucionar o problema que est\u00e1 sendo analisada.<\/span><\/strong><\/p>\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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