{"id":72194,"date":"2016-11-01T08:56:21","date_gmt":"2016-11-01T11:56:21","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=72194"},"modified":"2016-11-01T08:56:21","modified_gmt":"2016-11-01T11:56:21","slug":"minas-adere-a-aplicativo-para-notificacao-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2016\/11\/01\/minas-adere-a-aplicativo-para-notificacao-de-multas\/","title":{"rendered":"Minas adere a aplicativo para notifica\u00e7\u00e3o de multas"},"content":{"rendered":"

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JOS\u00c9 V\u00cdTOR CAMILO\/O TEMPO<\/span><\/p>\n

Minas Gerais e Santa Catarina ser\u00e3o os dois primeiros Estados do Brasil a terem acesso ao Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE), um aplicativo de celular que permitir\u00e1 que as notifica\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito sejam enviadas de forma eletr\u00f4nica. Quem utilizar o programa, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para os mineiros e catarinenses a partir de meia noite desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), tamb\u00e9m receber\u00e1 o desconto de 40% se efetuar o pagamento antes da data de vencimento. O desconto previsto por lei anteriormente era de 20% para o pagamento antecipado da multa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio das Cidades (Denatran), mais detalhes sobre o aplicativo ser\u00e3o apresentados durante uma coletiva de imprensa na manh\u00e3 desta ter\u00e7a. At\u00e9 o momento, somente estes dois Estados j\u00e1 fecharam o conv\u00eanio com o\u00a0Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Governo Federal (Serpro) que desenvolveu o aplicativo do SNE. Ele ser\u00e1 disponibilizado para o restante do pa\u00eds \u00e0 medida que os conv\u00eanios forem firmados.<\/span><\/p>\n

“A ferramenta vai facilitar a comunica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito pelos \u00f3rg\u00e3os autuadores aos condutores de ve\u00edculos e trazer mais comodidade e interatividade na gest\u00e3o do pagamento de multas”, informa nota divulgada pelo departamento.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do programa atende \u00e0 lei 13.281 que, al\u00e9m de criar o sistema eletr\u00f4nico, altera os valores de diversas multas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo o Denatran, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo poder\u00e1 optar, por meio do aplicativo, pelo desconto de 40% contemplado na lei. Para isso, os motoristas devem reconhecer o cometimento da infra\u00e7\u00e3o e precisam abdicar da defesa pr\u00e9via ou de recurso, al\u00e9m de efetuar o pagamento antes do vencimento da multa.<\/span><\/p>\n

“O SNE \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o mais eficiente com o cidad\u00e3o, dispon\u00edvel para Android e iOS, e vai possibilitar uma redu\u00e7\u00e3o de custos, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio os \u00f3rg\u00e3os autuadores enviarem as notifica\u00e7\u00f5es em papel para as resid\u00eancias”, diz a nota. O departamento destaca ainda o car\u00e1ter ambiental da medida, que eliminar\u00e1 o papel em milhares de processos.<\/span><\/p>\n

Multas mais caras<\/strong><\/span><\/p>\n

A Lei 13.281, que criou o sistema eletr\u00f4nico e entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira, tamb\u00e9m alterou os valores das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, mudou a categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos. A nova lei tamb\u00e9m criou a infra\u00e7\u00e3o por recusa ao teste do baf\u00f4metro e alterou o tempo de suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/span><\/p>\n

As multas ter\u00e3o seus valores reajustados da seguinte forma: a leve (3 pontos), que \u00e9 de R$ 53,20, passar\u00e1 para R$ 88,38; a m\u00e9dia (4 pontos), de R$ 85,13 para R$ 130,16; a grave (5 pontos), de R$ 127,69 para R$ 195,23; e a grav\u00edssima (7 pontos), de R$ 191,54 para R$ 293,47.<\/span><\/p>\n

Os valores s\u00e3o ainda mais expressivos nos casos das multas grav\u00edssimas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, valor multiplicado por tr\u00eas, cinco ou dez vezes. Um exemplo \u00e9 a multa por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia, que passa de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.<\/span><\/p>\n

A lei criou tamb\u00e9m a infra\u00e7\u00e3o para os condutores que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro ou outros exames que constatem o teor de \u00e1lcool no sangue. Al\u00e9m do novo valor da multa, o condutor ser\u00e1 punido com 12 meses de suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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