{"id":71637,"date":"2016-10-18T13:12:27","date_gmt":"2016-10-18T16:12:27","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=71637"},"modified":"2016-10-18T13:12:27","modified_gmt":"2016-10-18T16:12:27","slug":"eleicoes-podem-ser-canceladas-em-varias-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2016\/10\/18\/eleicoes-podem-ser-canceladas-em-varias-cidades\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es podem ser canceladas em v\u00e1rias cidades"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

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Passado o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que est\u00e3o sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses recursos est\u00e3o previstos na Lei Complementar n\u00ba 64\/90 e no C\u00f3digo Eleitoral, que tamb\u00e9m estabelecem o rito que deve ser observado para os respectivos\u00a0 julgamentos.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015 regulamentou essas leis para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral at\u00e9 o julgamento do recurso pelas inst\u00e2ncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito e puderam\u00a0 receber votos na urna eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, na\u00a0 medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles ser\u00e3o analisados e julgados pelos ministros do TSE.\u00a0 De acordo com a norma,\u00a0 mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o ocorra da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m tem em vista a proximidade do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e da diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, que tem at\u00e9 o dia 19 de dezembro para ocorrer.<\/span><\/p>\n

Votos anulados e nova elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

\nUma importante altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdu\u00e7\u00e3o par\u00e1grafo 3\u00ba no Artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral. Esse dispositivo determina que, caso o candidato que recebeu o maior n\u00famero de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decis\u00e3o pelo TSE, dever\u00e3o ser realizadas novas elei\u00e7\u00f5es, \u201cindependentemente do n\u00famero de votos anulados\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do TSE, S\u00e9rgio Ricardo dos Santos, o art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral trata da verifica\u00e7\u00e3o da validade da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cO candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior vota\u00e7\u00e3o em um munic\u00edpio com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro de candidatura indeferido no dia da elei\u00e7\u00e3o, e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem (e que n\u00e3o estejam com o registro indeferido) for inferior a 50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral n\u00e3o poder\u00e1 proclamar nenhum candidato eleito. Ap\u00f3s o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral dever\u00e1 marcar a data para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

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\"\"Os prefeitos eleitos, Geraldo Hil\u00e1rio, de Tim\u00f3teo e Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o, de Ipatinga, tem processos aguardando an\u00e1lise do TSE.<\/strong><\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre na hip\u00f3tese do candidato a prefeito estar com o registro deferido no dia da elei\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s proclamado eleito, vir a ter seu registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral. Independentemente do n\u00famero de votos obtidos, ap\u00f3s o TSE ter julgado o seu recurso, ser\u00e3o realizadas novas elei\u00e7\u00f5es.<\/span>
\nNos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, onde h\u00e1 possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de um segundo turno, a lei \u00e9 aplicada de forma parecida. Se o candidato mais votado n\u00e3o obtiver a maioria absoluta dos votos v\u00e1lidos no primeiro turno, a Junta Eleitoral tomar\u00e1 provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do segundo turno de vota\u00e7\u00e3o com os dois candidatos mais votados, mesmo que um deles ou ambos estejam com o registro indeferido \u2013 mas desde que ainda pendente o julgamento de seus recursos pelo TSE.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o e prazos<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda segundo S\u00e9rgio Ricardo, a contagem de prazo aplic\u00e1vel a processos desse tipo \u00e9 cont\u00ednua e perempt\u00f3ria, ou seja: os dias s\u00e3o contados incluindo os s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/span><\/p>\n

Os recursos das decis\u00f5es dos ju\u00edzes eleitorais ou dos TREs nos processos de registro de candidatura devem ser interpostos em tr\u00eas dias.\u00a0 Assim, antes de serem enviados ao TSE, os TREs abrem um prazo de tr\u00eas dias \u00e0 parte contr\u00e1ria para a apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es. O processo j\u00e1 chega \u00e0 Secretaria Judici\u00e1ria (SJD) do TSE com o n\u00famero \u00fanico atribu\u00eddo pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/p>\n

No TSE, uma vez recebido e autuado, o processo \u00e9 distribu\u00eddo a um dos ministros do Tribunal, que ser\u00e1 o relator do caso. Os relatores em geral s\u00e3o sorteados, mas h\u00e1 casos em que o processo \u00e9 distribu\u00eddo diretamente ao ministro que j\u00e1 tenha recebido outro processo em que as partes sejam id\u00eanticas, ou cuja situa\u00e7\u00e3o concreta possa repercutir no novo processo. Nessa hip\u00f3tese, o relator \u00e9 considerado prevento.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, e antes de se submeter ao relator sorteado, o processo \u00e9 enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para emiss\u00e3o de parecer no prazo de dois dias. Depois disso, de acordo com a complexidade do caso, o relator pode decidir monocraticamente o recurso, ou ainda lev\u00e1-lo a julgamento do colegiado do TSE.<\/span>
\nNessa hip\u00f3tese,\u00a0 o relator far\u00e1 a leitura de um relat\u00f3rio aos outros ministros, podendo os advogados do caso fazerem a defesa oral dos seus argumentos. Na sequ\u00eancia,\u00a0 ele profere o seu voto, o que tamb\u00e9m \u00e9 feito pelos demais ministros. O conjunto desses votos forma um ac\u00f3rd\u00e3o com a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal sobre o caso.<\/span><\/p>\n

Dada a prioridade que lhes \u00e9 conferida durante o per\u00edodo eleitoral, os processos de registro de candidatura n\u00e3o precisam ter a respectiva pauta previamente publicada nos \u00f3rg\u00e3os oficiais para serem julgados nas sess\u00f5es do plen\u00e1rio do TSE.<\/span><\/p>\n

Fonte: Plox\/TSE<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Passado o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que est\u00e3o sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses recursos est\u00e3o previstos na Lei Complementar n\u00ba 64\/90 e no C\u00f3digo Eleitoral, que tamb\u00e9m estabelecem o rito que deve ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71637"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}