{"id":69592,"date":"2016-08-27T10:53:44","date_gmt":"2016-08-27T13:53:44","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=69592"},"modified":"2016-08-27T10:53:44","modified_gmt":"2016-08-27T13:53:44","slug":"igreja-sera-indenizada-por-ser-obrigada-a-casar-mulher-gravida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2016\/08\/27\/igreja-sera-indenizada-por-ser-obrigada-a-casar-mulher-gravida\/","title":{"rendered":"Igreja ser\u00e1 indenizada por ser obrigada a casar mulher gr\u00e1vida"},"content":{"rendered":"

\"casamento-de-gravida\"<\/a><\/p>\n

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Igrejas podem se recusar a atender membros que atuam de forma contr\u00e1ria \u00e0s suas doutrinas eclesi\u00e1sticas, devendo ser indenizadas por medidas que ofendam suas pr\u00f3prias regras. Assim entendeu a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s ao determinar que um casal pague R$ 50 mil \u00e0 Primeira Igreja Batista em Goi\u00e2nia, que foi obrigada a celebrar um matrim\u00f4nio por decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo pr\u00f3prio casal em 2005, depois que a institui\u00e7\u00e3o negou-se a celebrar a cerim\u00f4nia, sob o argumento de que a noiva j\u00e1 estava gr\u00e1vida. Ainda naquele ano, os autores conseguiram liminar obrigando a igreja a sediar o casamento. Como oficiais de Justi\u00e7a tiveram dificuldade para intimar os pastores, um juiz plantonista autorizou at\u00e9 que eles abrissem as portas do templo por conta pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

O processo continuou mesmo depois da cerim\u00f4nia, pois os rec\u00e9m-casados afirmaram ter sofrido danos morais com a negativa. Na contesta\u00e7\u00e3o, a r\u00e9 solicitou exatamente o inverso: ser indenizada pela obriga\u00e7\u00e3o de executar o casamento.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a \u2014 assinada por outra ju\u00edza \u2014 reconheceu ofensa \u00e0 honra objetiva da igreja, pela \u201catitude impensada dos autores de for\u00e7arem a realiza\u00e7\u00e3o do casamento religioso sem o preenchimento dos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios pela suplicada\u201d.<\/span><\/p>\n

Pr\u00e9-requisito<\/span><\/strong><\/p>\n

O casal recorreu, mas o TJ-GO manteve o entendimento. O relator, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, n\u00e3o viu ato discriminat\u00f3rio, considerando que o regulamento era claro ao estabelecer que s\u00f3 tinham direito ao matrim\u00f4nio fi\u00e9is \u201cem plena comunh\u00e3o com a igreja\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele disse ainda que a noiva, \u201c\u00e0 \u00e9poca dos fatos, embora fosse membro da referida institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estava em plena comunh\u00e3o com a igreja, pois conforme assevera a nobre magistrada sentenciante, \u2018(…) not\u00f3rio e independe de provas que a religi\u00e3o evang\u00e9lica n\u00e3o aceita as rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do casamento (\u2026) sendo que este dogma \u00e9 da Igreja e contra o qual o Estado n\u00e3o pode se voltar a t\u00edtulo de infring\u00eancia \u00e0 regras constitucionais\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda citando trecho da senten\u00e7a, o relator disse que \u201cos autores n\u00e3o foram surpreendidos com as decis\u00f5es do pastor da igreja r\u00e9, uma vez que violaram as normas de conduta da religi\u00e3o a que pertenciam e resolveram correr o risco, quanto a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do casamento, de forma que n\u00e3o podem querer, ap\u00f3s descumprirem as regras, impor a todos os membros da igreja suas opini\u00f5es e vontades pessoais\u201d.<\/span><\/p>\n

O problema, para ele, foi a igreja ser obrigada a agir contra as suas cren\u00e7as, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garanta que conflitos ligados \u00e0 liturgia s\u00e3o interna corporis, ou seja, devem ser resolvidos pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. O voto foi seguido por unanimidade.<\/span><\/p>\n

Detalhe<\/span>
\nO relator assina o voto como \u201cdi\u00e1c.\u201d, uma abrevia\u00e7\u00e3o para di\u00e1cono \u2014 al\u00e9m de juiz, ele \u00e9 registrado como colaborador na Par\u00f3quia Santu\u00e1rio Santo Ant\u00f4nio, no munic\u00edpio goiano de An\u00e1polis. Com informa\u00e7\u00f5es do Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJ-GO.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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