{"id":66986,"date":"2016-07-08T10:58:31","date_gmt":"2016-07-08T13:58:31","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=66986"},"modified":"2016-07-08T10:58:31","modified_gmt":"2016-07-08T13:58:31","slug":"shopping-do-vale-e-multado-em-r-500-mil-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2016\/07\/08\/shopping-do-vale-e-multado-em-r-500-mil-por-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Shopping do Vale \u00e9 multado em R$ 500 mil por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"

\"07_07_2016_21_04_00_635_\"<\/a><\/p>\n

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IPATINGA<\/strong>\u00a0– A 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do Procon-MG, multou o Shopping Vale do A\u00e7o em R$ 502.500,00 por propaganda enganosa na campanha de vendas para o Dias das M\u00e3es, de 2015, promovida pelo centro de compras.\u00a0<\/span>
\nConforme destacado na decis\u00e3o que concluiu o processo administrativo instaurado a respeito dos fatos, verificou-se que a campanha publicit\u00e1ria \u2018Sua m\u00e3e vai te ver com outros olhos\u2019 ocorreu tanto na internet, quanto em outdoors espalhados pela cidade.<\/span>
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\nPAGAMENTO<\/strong><\/span>
\nNo entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os consumidores que gastaram R$ 200,00 ou mais nas lojas do Shopping do Vale do A\u00e7o participantes da promo\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo, n\u00e3o \u201cganhavam\u201d os \u00f3culos da marca Euro mas, sim, pagavam R$ 40,00 a mais por unidade do produto.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os consumidores n\u00e3o pagavam somente o pre\u00e7o de custo desses \u00f3culos, que foi de R$ 34,78, conforme nota fiscal. Segundo a defesa do estabelecimento, os \u00f3culos s\u00e3o vendidos por muito mais de R$ 40,00, por\u00e9m para o MP isso n\u00e3o exime o fato de que os consumidores n\u00e3o \u201cganhavam\u201d os \u00f3culos de sol, mas pagavam de certa forma por eles.<\/span><\/p>\n

INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>
\n\u201cAssim, \u00e9 certo que a conduta em quest\u00e3o dos fornecedores\/reclamados infringiu as normas de defesa do consumidor previstas nos dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O Shopping foi multado porque desobedeceu aos direitos b\u00e1sicos do consumidor que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os\u201d, esclareceu o MP.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o C\u00f3digo do Consumidor \u00e9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva; qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

VENDA CASADA<\/strong><\/span>
\nPara o MP a conduta do shopping configurou venda casada, j\u00e1 que os consumidores somente poderiam \u201cganhar\u201d os \u00f3culos de sol se comprassem, previamente, R$200,00 ou mais em produtos nas lojas do Shopping do Vale do A\u00e7o.<\/span>
\nO centro comercial recorreu contra a decis\u00e3o da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, que ser\u00e1 julgada pela Junta Recursal do PROCON-MG, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

Di\u00e1rio Popular – parceiro do Plant\u00e3o Policial<\/i><\/b><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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