{"id":50720,"date":"2015-12-04T11:00:20","date_gmt":"2015-12-04T14:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=50720"},"modified":"2015-12-04T11:00:20","modified_gmt":"2015-12-04T14:00:20","slug":"entenda-como-funciona-um-processo-de-impeachment-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2015\/12\/04\/entenda-como-funciona-um-processo-de-impeachment-no-brasil\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona um processo de impeachment no Brasil"},"content":{"rendered":"
\"imped\"<\/a>
ARTE\/HOJE EM DIA<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Clique na imagem para ampli\u00e1-la<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Qual a lei que regulamenta o impeachment?<\/strong><\/span>
\nLei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950, e normas regimentais da C\u00e2mara dos Deputados<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nComo come\u00e7a e como tramita?<\/strong><\/span>
\nDepois de o presidente da C\u00e2mara dos Deputados ler no Plen\u00e1rio o pedido de impeachment e a sua decis\u00e3o em aceit\u00e1-lo, o texto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio da Casa. Na mesma sess\u00e3o, ele determinar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial para analisar a den\u00fancia e receber a defesa da presidente. Ap\u00f3s ser notificada por essa comiss\u00e3o, Dilma ter\u00e1 10 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para apresentar a sua defesa.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nComo ser\u00e1 composta essa comiss\u00e3o?<\/strong><\/span>
\nSer\u00e3o 66 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes, todos indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. O n\u00famero garante a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de todos os partidos e blocos da C\u00e2mara, como determina a Lei do Impeachment.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nQuem ser\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o Especial?<\/strong><\/span>
\nA comiss\u00e3o especial ser\u00e1 eleita no Plen\u00e1rio da Casa. T\u00e3o logo seja formada, no prazo de 48 horas, far\u00e1 a primeira reuni\u00e3o para eleger o presidente e o relator. Nesta fase, pode haver disputa pelos cargos, que s\u00e3o decididos por maioria simples.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nQual o prazo para an\u00e1lise da defesa da presidente?<\/strong><\/span>
\nA partir do recebimento da defesa de Dilma, a comiss\u00e3o especial ter\u00e1 cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia. O parecer aprovado, favor\u00e1vel ou contra a sa\u00edda da presidente, ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da Rep\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial.<\/span>
\n
\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/strong><\/span>
\nPara que a C\u00e2mara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, s\u00e3o necess\u00e1rios 342 votos (2\/3 da Casa), em vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/span><\/p>\n

Os prazos ser\u00e3o \u201ccongelados\u201d durante o recesso parlamentar?<\/strong><\/span>
\nSim. Os prazos de defesa t\u00eam como refer\u00eancia sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, n\u00e3o dias corridos. \u00c9 poss\u00edvel que haja mais de uma sess\u00e3o por dia, mas apenas \u00e0 primeira \u00e9 contada. Assim, a defesa ter\u00e1, no m\u00ednimo 10 dias para apresentar seus argumentos. Mas \u00e9 poss\u00edvel que os parlamentares sejam convocados para sess\u00f5es extras durante o recesso.<\/span><\/p>\n

E se o pedido de impeachment for aprovado no Plen\u00e1rio a C\u00e2mara, o que acontece?<\/strong><\/span>
\nO processo segue para o Senado, onde ser\u00e1 feito o julgamento da presidente. A partir de ent\u00e3o, a presidente Dilma \u00e9 afastada do cargo por at\u00e9 180 dias. Nesse per\u00edodo ela receberia metade do sal\u00e1rio. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume provisoriamente. Se at\u00e9 o fim desse per\u00edodo o processo n\u00e3o for conclu\u00eddo, Dilma retorna ao cargo. O julgamento no Senado ser\u00e1 presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios no Senado?<\/strong><\/span>
\nPara que Dilma perca o mandato, \u00e9 preciso que 54 senadores (dois ter\u00e7os) votem contra ela. Se isso acontecer, Dilma fica tamb\u00e9m proibida de exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos. Se o Senado entender que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede, ela ser\u00e1 arquivada.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nQuem assume se Dilma sofrer impeachment?<\/strong><\/span>
\nO vice-presidente, Michel Temer (PMDB).<\/span><\/p>\n

Dilma pode ser julgada pelo STF?<\/strong><\/span>
\nSe o Congresso Nacional concluir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o processo ser\u00e1 enviado ao \u00a0<\/span>
\n\u00a7 6\u00ba Conforme se trate da acusa\u00e7\u00e3o de crime comum ou de responsabilidade, o processo ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.<\/span>
\n
\nFonte: C\u00e2mara dos Deputados e Lei Federal n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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