{"id":49735,"date":"2015-11-22T10:03:50","date_gmt":"2015-11-22T13:03:50","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=49735"},"modified":"2015-11-22T10:03:50","modified_gmt":"2015-11-22T13:03:50","slug":"devedor-tera-que-autorizar-nome-na-lista-de-maus-pagadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2015\/11\/22\/devedor-tera-que-autorizar-nome-na-lista-de-maus-pagadores\/","title":{"rendered":"Devedor ter\u00e1 que ‘autorizar’ nome na lista de maus pagadores"},"content":{"rendered":"
\"zagador\"<\/a>
Hoje em Dia<\/figcaption><\/figure>\n

Ter o nome negativado sumariamente nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a do passado. Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) pretende regulamentar a atua\u00e7\u00e3o das entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e garantir os direitos do consumidor. Se aprovado, o nome do inadimplente s\u00f3 poder\u00e1 ser inserido na lista de devedores ap\u00f3s envio de uma correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR).<\/span><\/p>\n

Isso significa que o consumidor ter\u00e1 que assinar um termo dizendo que est\u00e1 ciente da inclus\u00e3o do nome no cadastro de devedores. Em S\u00e3o Paulo, uma norma desse tipo, a Lei 15.659, vigora desde setembro deste ano.<\/span><\/p>\n

Em Belo Horizonte, atualmente, as empresas precisam mandar uma carta para os inadimplentes antes de negativ\u00e1-los. O objetivo \u00e9 inform\u00e1-los da inclus\u00e3o na \u201clista negra\u201d. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que a empresa comprove o envio da correspond\u00eancia. Quando o cliente muda de endere\u00e7o, por exemplo, ou quando a carta extravia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar a entrega da notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inclus\u00e3o indevida<\/strong><\/span><\/p>\n

Como reflexo, \u00e9 comum os consumidores descobrirem que est\u00e3o com o \u201cnome sujo\u201d, como \u00e9 dito na pra\u00e7a, s\u00f3 quando v\u00e3o comprar algum bem. E, muitas vezes, a inclus\u00e3o na lista \u00e9 feita indevidamente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso do motorista Geraldo Gomes. O nome dele constou em uma lista nacional de devedores por um ano. \u201cEu fui fazer um cart\u00e3o quando o gerente disse que eu devia uma conta de telefone, que j\u00e1 havia quitado h\u00e1 muito tempo. A sorte \u00e9 que eu guardo todos os boletos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Com o boleto pago em m\u00e3os, o motorista procurou o Procon da Assembleia. \u201cEm 24 horas eles tiraram o meu nome da lista de devedores. Mas foi uma dor de cabe\u00e7a enorme, um constrangimento. Se a lei mudar, ser\u00e1 \u00f3timo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Telefonia<\/strong><\/span><\/p>\n

A manicure Crisane Barbosa tamb\u00e9m ressalta o constrangimento como a pior parte de ter o nome negativado indevidamente. \u201cUm dia eu recebi uma liga\u00e7\u00e3o dizendo que devia a uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es e que meu nome estava em uma lista de negativados. Nunca fui cliente daquela empresa. A gente fica constrangido e perde tempo tentando resolver o problema, enquanto a empresa que nos acusa de dever fica l\u00e1, s\u00f3 esperando. \u00c9 um absurdo. Essa lei tem que come\u00e7ar a vigorar\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, comprovar que notificou o cliente \u00e9 o m\u00ednimo que a empresa deve fazer. \u201cA empresa precisa estar muito certa antes de virar a vida de uma pessoa de cabe\u00e7a para baixo. A lei muda esse cen\u00e1rio e d\u00e1 mais transpar\u00eancia ao consumidor\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

\nAp\u00f3s legisla\u00e7\u00e3o em SP, 10 milh\u00f5es de d\u00edvidas em setembro deixaram de ir para o cadastro<\/strong><\/span><\/p>\n

Levantamento realizado por tr\u00eas das principais entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do pa\u00eds, Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista SCPC, aponta que pelo menos 10 milh\u00f5es de d\u00edvidas de 7 milh\u00f5es de consumidores deixaram de ser negativadas nessas entidades em S\u00e3o Paulo em setembro, quando a nova Lei come\u00e7ou a vigorar no Estado vizinho.<\/span><\/p>\n

De acordo com nota enviada em conjunto pelas entidades, o custo da correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR) inviabilizaria os cadastros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u201cno \u00faltimo bimestre, a carta com AR foi usada por poucas empresas e teve comprovada sua inefici\u00eancia: 30% das correspond\u00eancias enviadas com AR voltam sem assinatura. J\u00e1 o modelo simples tem sua efici\u00eancia comprovada ao longo de mais de 30 anos\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

O representante do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (IEPTB-MG), Helton de Abreu, rebate os bir\u00f4s de cr\u00e9dito. Segundo ele, uma correspond\u00eancia com AR custa R$ 6,50.<\/span><\/p>\n

\u201cO lucro que essas empresas t\u00eam com venda de mailing e consulta de clientes \u00e9 imenso. Para consultar um nome elas cobram cerca de R$ 13. \u00c9 o dobro de uma correspond\u00eancia com AR\u201d, critica o membro do IEPTB-MG.<\/span><\/p>\n

Ele ressalta, ainda, que para protestar uma d\u00edvida em cart\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o d\u00e9bito. Al\u00e9m disso, a pessoa recebe uma intima\u00e7\u00e3o, o que faz com que o protesto seja de conhecimento do inadimplente, ou, pelo menos, que haja espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\nInadimplentes ter\u00e3o dez dias para quitar os d\u00e9bitos<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de as empresas terem que enviar uma correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR) para o consumidor, o Projeto de Lei (PL) 1193\/2015, de autoria do deputado Noraldino J\u00fanior (PSC), garante ao consumidor dez dias para quitar a d\u00edvida antes de ter o nome inclu\u00eddo na lista de negativados. Outra determina\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 abrir um canal de comunica\u00e7\u00e3o para que os clientes possam apresentar contraprovas.<\/span><\/p>\n

O PL passou apenas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas j\u00e1 gera pol\u00eamica. O Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil \u2013 Minas Gerais (IEPTB-MG) defende que a norma de S\u00e3o Paulo seja tamb\u00e9m aprovada no Estado.<\/span><\/p>\n

Conforme afirma o representante IEPTB-MG Helton de Abreu, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito, como tamb\u00e9m s\u00e3o chamadas as entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, podem incluir o nome dos clientes inadimplentes pela internet.<\/span><\/p>\n

\u201cEles fazem tudo de forma muito r\u00e1pida, sem muito controle. Podem negativar uma pessoa sem saber se ela realmente recebeu a carta avisando do d\u00e9bito, ou se o d\u00e9bito \u00e9 realmente dela\u201d, reclama.<\/span><\/p>\n

Cabo de guerra<\/strong><\/span><\/p>\n

De outro lado, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito denunciam que, em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s implanta\u00e7\u00e3o da nova lei, os comerciantes come\u00e7aram a procurar mais os cart\u00f3rios. Haver[\/TEXTO]ia, portanto, uma briga pela fatia de mercado criado pelas d\u00edvidas dos consumidores.<\/span><\/p>\n

Levantamento dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian aponta que em outubro foram protestadas 266,7 mil d\u00edvidas em cart\u00f3rios de S\u00e3o Paulo, recorde para outubro desde 2011, quando a pesquisa teve in\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o cadastro \u00e9 gratuito para quem protesta a d\u00edvida. Os custos s\u00e3o transferidos para quem vai quitar o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

Em Minas Gerais, quem protesta paga as taxas do cart\u00f3rio e quando o inadimplente quita a d\u00edvida h\u00e1 um novo pagamento das taxas. Quem protestou \u00e9 reembolsado pelo cart\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Hoje em Dia<\/p>\n

Os encargos do cart\u00f3rio variam de acordo com o valor da d\u00edvida. \u201cS\u00e3o 25 faixas de valores\u201d, afirma Abreu. Por nota, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito dizem que o custo para o consumidor inadimplente pode ficar at\u00e9 30% maior do que no caso de ter o nome incluso em um cadastro de devedores.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

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