{"id":31919,"date":"2015-02-05T02:18:44","date_gmt":"2015-02-05T05:18:44","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=31919"},"modified":"2015-02-05T02:18:44","modified_gmt":"2015-02-05T05:18:44","slug":"votos-dados-a-hilario-sao-validos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2015\/02\/05\/votos-dados-a-hilario-sao-validos\/","title":{"rendered":"Votos dados a Hil\u00e1rio s\u00e3o v\u00e1lidos"},"content":{"rendered":"

\"I000527\"<\/a><\/p>\n

\u00a0O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) retotalizou, esta semana, os votos para o cargo de deputado federal no Estado. A retotaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o de deferimento pelo ministro do TSE, Gilmar Mendes, no dia 30, do pedido de liminar concedendo efeito suspensivo a recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Superior que havia impedido o registro de candidatura de Geraldo Hil\u00e1rio Torres (PTdoB) ao cargo de deputado federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro determinou que os votos recebidos pelo candidato (16.379 votos) fossem considerados v\u00e1lidos e que o TRE fizesse a retotaliza\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2014 para deputado federal. A modifica\u00e7\u00e3o foi comunicada pelo presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto, \u00e0 Corte Eleitoral, na sess\u00e3o ocorrida nessa ter\u00e7a, \u00e0s 17h.<\/p>\n

Com a retotaliza\u00e7\u00e3o, a Coliga\u00e7\u00e3o + Minas (PT do B\/PRP\/PHS\/PEN) conquistou mais uma vaga na C\u00e2mara Federal. Passou a fazer parte dos eleitos Franklin Roberto de Lima Souza (Pastor Franklin Lima), do PTdoB, que concorreu em 2014 pela Coliga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Coliga\u00e7\u00e3o Minas Pra Voc\u00ea (PT\/ PMDB\/PC do B\/PROS\/PRB) perdeu uma cadeira, ocupada por Adelmo Carneiro Le\u00e3o (PT). Na nova rela\u00e7\u00e3o, Adelmo Le\u00e3o ocupa a primeira supl\u00eancia.<\/p>\n

O vereador ipatinguense Roberto Carlos (PTdoB), que obteve 36.135 votos na elei\u00e7\u00e3o de 2014, tornou-se o primeiro suplente do partido e o segundo suplente da coliga\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal. H\u00e1 uma possibilidade de Roberto Carlos se tornar deputado federal. Por telefone, o vereador afirmou ao DI\u00c1RIO DO A\u00c7O que, caso o governador Fernando Pimentel chame algum dos deputados eleitos pelo PTdoB para ser secret\u00e1rio em Minas Gerais, a vaga na C\u00e2mara Federal ser\u00e1 assumida por ele.<\/p>\n

Oficial<\/strong>
\nO presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, determinou a comunica\u00e7\u00e3o imediata da retotaliza\u00e7\u00e3o ao TSE e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
\nA inclus\u00e3o dos votos recebidos por Geraldo Hil\u00e1rio no c\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio provocou as altera\u00e7\u00f5es referentes aos candidatos eleitos e suplentes das Coliga\u00e7\u00f5es + Minas e Minas Pra Voc\u00ea. Segundo a decis\u00e3o, a perman\u00eancia do atual quadro dos eleitos depende de o TSE admitir ou n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio. Nas Elei\u00e7\u00f5es 2014, para o cargo de deputado federal, o Pastor Franklin Lima teve 58.085 votos e Adelmo Le\u00e3o, 57.921 votos.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong>
\nO ex-prefeito de Tim\u00f3teo, Geraldo Hil\u00e1rio Torres (PTdoB), candidato a deputado federal nas Elei\u00e7\u00f5es 2014 pela Coliga\u00e7\u00e3o +\u00a0 Minas, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE, decis\u00e3o\u00a0 posteriormente confirmada pelo TSE. O candidato foi cassado e considerado ineleg\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o ocorrida nas elei\u00e7\u00f5es de 2008, quando foi eleito prefeito de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico decorrente do aumento substancial na concess\u00e3o de benef\u00edcios de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo eleitoral (art. 1\u00ba, inciso l, al\u00edneas d e h, da LC n\u00ba 64\/1990). A decis\u00e3o do TRE, \u00e0 \u00e9poca da cassa\u00e7\u00e3o, declarou o candidato ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de oito anos.<\/p>\n

J\u00e1 a decis\u00e3o do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, que julgou o recurso especial eleitoral apresentado por Geraldo Hil\u00e1rio Torres contra a decis\u00e3o de sua cassa\u00e7\u00e3o em 2008, reduziu de oito para tr\u00eas anos o per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n

Com base na decis\u00e3o de Ribeiro, que reduziu o per\u00edodo de inelegibilidade, Geraldo Hil\u00e1rio interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio contra a decis\u00e3o do TSE no pedido de registro de candidatura a deputado federal. Simultaneamente, Hil\u00e1rio e a Coliga\u00e7\u00e3o + Minas entraram com uma a\u00e7\u00e3o cautelar para suspender a decis\u00e3o que indeferiu seu pedido de registro e considerou os votos por ele recebidos como nulos.<\/p>\n

Ao analisar o pedido de suspens\u00e3o na a\u00e7\u00e3o cautelar, o ministro Gilmar Mendes concluiu que aplicar agora o prazo de oito anos caracterizaria retroatividade, o que viola a garantia constitucional da coisa julgada, expressamente prevista no art. 5\u00ba, inciso XXXVI, da CF\/1988, o que fundamentou a concess\u00e3o do efeito suspensivo e a determina\u00e7\u00e3o de retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos para o cargo de deputado federal em Minas.<\/p>\n

Fonte: Portal Di\u00e1rio do A\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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